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Parauapebas, PA
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e as suas alterações.
O CIM tem por finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da integração regional dos municípios que sofrem influência e que são transpassados pelos diversos corredores modais (ferroviário, aquaviário e rodoviário) ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Atualmente, o consórcio é ratificado por 47 municípios do Maranhão, inclusive a capital, São Luís, e quatro do Pará, sendo eles Bom Jesus do Tocantins, Marabá, Curionópolis e Parauapebas.
De acordo com o Projeto de Lei nº 74/2024, fica ratificado, sem reservas, o protocolo de intenções do CIM, que foi aprovado pelos representantes dos municípios consorciados em Assembleia Geral realizada na data de 5 de julho de 2022, e alterado devido o ingresso dos municípios de São José de Ribamar (MA) e Parauapebas aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral Ordinária realizada na data de 21 de novembro de 2023.
Na justificativa da proposição, o prefeito reforçou a intenção do município em progredir rumo à administração inovadora, especialmente quando analisada a conjuntura dos demais municípios consorciados ao CIM quanto ao tema da inovação.
“Valendo-se para isso de todos os mecanismos e instrumentos estratégicos para promover capacitação tecnológica, autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo regional do corredor da Ferrovia Carajás”, relatou o gestor.
O objetivo da participação no CIM é, especialmente, a redução das desigualdades regionais, a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas, o estímulo à inovação nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e a constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Além disso, o prefeito informou que o CIM estará apto a contribuir, em concretização à diretriz de aprimorar as capacidades dos servidores públicos e das instituições, por meio da instituição da Escola de Governo do CIM (CIMEG) e na implementação das Salas de Governança, Gestão e Treinamento (GGT), estruturadas a partir da ação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em decorrência do Fundo Regional de Desestatização.
Aprovado por unanimidade em plenário na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 74/2024 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
