Foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial a anulação do Concurso Público da Prefeitura de Parauapebas.

A decisão da administração municipal saiu após a conclusão do primeiro inquérito instaurado pela Polícia Civil concluir que houve fraude durante a aplicação das provas. 

O delegado Gabriel Henrique Alves, responsável pelo inquérito, já tinha afirmado em outras ocasiões que várias pessoas, não apenas Raimunda Arruda, presa em flagrante, tinha usado ponto eletrônico e outros meios de obter as respostas das questões de forma fraudulenta. Na ocasião, ele afirmou ainda o envolvimento de um fiscal no esquema criminoso. O fiscal, segundo o delegado, teria fotografado as provas e enviado as imagens para que professores especializados em concurso público respondessem do lado de fora.

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Além dessas graves constatações feitas pela investigação, a polícia descobriu a existência de uma associação criminosa especializada neste tipo de fraude agindo nos dois de dias de aplicação. “Esta investigação vai ter primeira fase, segunda fase, enquanto eu não identificar todos os envolvidos eu não paro”, disse o delegado confirmado a abertura de um segundo inquérito para investigar o caso.

Com a conclusão do primeiro inquérito, a mulher presa foi indiciada com base no artigo 311-A (Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público).

O decreto assinado pelo prefeito considerou todos estes pontos mencionados e disse que deverá ser instaurado um processo administrativo próprio para apurar supostas irregularidades contratuais e administrativas da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), banca responsável pela elaboração e aplicação das provas.

A Fadesp disse em nota que está colaborando com as investigações e se coloca à disposição da prefeitura para reaplicação das provas.  Prefeitura se pronuncia na tarde desta segunda-feira (29):

Nota de Esclarecimento:

Concurso Público Municipal anulado

A Prefeitura Municipal de Parauapebas informa à população e aos interessados que o concurso público nº 001/2023 foi anulado.
Após uma cuidadosa avaliação e considerando o compromisso de conduzir concursos públicos de forma transparente, justa e em conformidade com os princípios da legalidade e isonomia, a prefeitura informa que após análise do inquérito nº 00071/2023.101491-0, e seguindo a deliberação da comissão especial destinada à apuração de ilegalidade no certame para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do município, a administração municipal tomou a decisão de anular o concurso.
Tal medida visa assegurar a transparência, lisura e a plena conformidade com as normativas vigentes, garantindo assim a igualdade de oportunidades a todos os concorrentes.
A prefeitura entende a importância e a expectativa gerada em torno do concurso como um meio de acesso ao serviço público municipal e reitera seu compromisso em conduzir o processo de forma idônea e transparente.
Aos inscritos e interessados, a gestão municipal informa também que acerca da devolução dos valores referentes às inscrições, o procedimento será informado após a conclusão de processo.
Assim, novas informações sobre os próximos passos serão divulgadas oportunamente à medida que o processo de revisão e reestruturação avance.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas agradece a compreensão e colaboração de todos os envolvidos e reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Parauapebas