No início desta semana o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa em desfavor de agentes políticos, servidores públicos e empresas, em razão de superfaturamento em contrato de prestação especializada em Canaã dos Carajás.
Segundo apurado pelo Ministério Público, e conforme parecer do Grupo Técnico Interdisciplinar (GATI), há indícios de superfaturamento nos serviços de oftalmologia prestados pela empresa que sagrou vencedora do certame, o que gerou enriquecimento ilícito e danos ao erário.
Conforme a análise contábil realizado pelo eixo contábil do Grupo de Operacional – GATI, do Ministério Público do Estado do Pará, através do parecer técnico, que o processo licitatório apresenta indícios de superfaturamento gerando dano ao erário no valor de R$ 128.835,83, que atualizado até outubro de 2023 alcançava a soma de R$ 293.249,39.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação civil pública movida pelo Ministério Público na última segunda-feira (4) e acrescentou que a ação é referente a um processo licitatório realizado em 2017 durante a gestão do ex-prefeito Jeová Andrade e, quando notificado, o governo municipal irá tomar as providências cabíveis sobre o caso.
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