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REGIONAL NA MIRA DA JUSTIÇA

MP investiga passeio de ônibus por obras da prefeitura de Canaã dos Carajás, no PA, que custou R$ 300 mil

Ação aponta que evento foi usado com finalidade de enaltecimento de agente político e personificação dos atos de governo. Valor custeado pelos cofres públicos serviu de parâmetro para pedidos de multa e devolução.

31/10/2023 às 10h09 Atualizada em 31/10/2023 às 10h17
Por: Redação Fonte: Portal Parazão Tem de Tudo/ G1 Pará
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Josemira Gadelha e os secretários municipais de Educação e Governo - Foto: Montagem NNC
Josemira Gadelha e os secretários municipais de Educação e Governo - Foto: Montagem NNC

Uma ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA) aponta suspeita de improbidade administrativa que teria sido cometida por agentes políticos em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. O MP aponta suspeitas de prática de dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração, a partir de ato de promoção pessoal e enaltecimento de agente político.

São alvo da investigação a atual prefeita Josemira Gadelha (MDB), além do secretário de Educação e o secretário de Governo. O portal solicitou posicionamento da prefeitura e aguardava retorno até a publicação da reportagem.

De acordo com o MP, estima-se que R$ 310,3 mil teriam sido usados para realização de evento com finalidade de enaltecer agente político e personificação dos atos de governo, no caso a atual prefeita. O valor serviu de parâmetro para pedidos de multa e devolução dos valores na ação ajuizada pelo órgão.

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O referido evento foi no último dia 2 de outubro, denominado "um tour pelas obras do Município".

Segundo a ação, a prefeita promoveu o passeio de ônibus com autoridades, lideranças políticas e a população por 80 obras em execução e concluídas, na zona urbana e na zona rural. O evento foi amplamente divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, e de apoiadores.

O MP aponta que a ampla difusão dos atos de Governo, exibidos com passeio de comitiva de ônibus pela cidade, com a liderança e exposição das obras em andamento pela própria Prefeita do Município, promoveram "inequívoca personificação dos atos de Governo à pessoa da gestora, inserindo no consciente coletivo o ato de promoção pessoal do agente político".

Ainda foram fornecidos kit lanches e refeições aos participantes, segundo o MP.

Os lanches foram fornecidos em razão da licitação e contrato do serviço de fornecimento de itens do gênero alimentício do cardápio da merenda escolar, com despesas ordenadas e liquidadas pelo Secretário de Educação, e as refeições foram adquiridas por meio de contratação de itens alimentícios com despesas ordenadas e liquidadas pela Secretaria de Governo, e preparados por servidores públicos do Município.

"A utilização de itens da merenda escolar no ato de promoção pessoal da gestora demonstra evidente desvio de finalidade", segundo frisa o Promotor de Justiça.

Tour de comemoração

A tour de aniversário da cidade foi promovida pela prefeitura de Canaã de Carajás em comemoração aos 29 anos de emancipação do município. O passeio de ônibus com cerca de 250 pessoas, incluindo lideranças comunitárias, empreendedores e autoridades, passou por construção de escolas, prédios públicos, pavimentação urbana e rural, iluminação, casas populares e outras ações da gestão municipal.

O passeio foi conduzido pela prefeitura Josemira Gadelha, saindo às 8h, quando os ônibus partiram do Centro Administrativo pela avenida São João até a Ipanema, no bairro Novo Horizonte.

Os participantes visitaram prédios recém-entregues, Central do Cidadão e sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e outros ainda em construção como o prédio do Samu, que está em fase de conclusão pela prefeitura.

Em seguida, o tour chegou a avenida Weyne Cavalcante, principal via do município para o deslocamento de veículos e, principalmente, para a prática esportiva e atividades de lazer.

O trajeto incluía ainda o local indicado para a construção de um aeroporto, com recursos próprios da prefeitura, além da obra da Escola Tecnológica do Estado do Pará, a praça e o lago recreativo do Vale da Bênção e o local destinado à construção do Espaço de Eventos, entre outros.

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Sobre o município Canaã dos Carajás é um município brasileiro do interior do estado do Pará. Sua população estimada em 2020 é de 38.103 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.
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