A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime a violência obstétrica, assim definida como a praticada por profissionais de saúde em atendimento à mulher durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o puerpério. O texto aprovado, que altera o Código Penal, prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
Segundo a alteração proposta, a punição será aplicada sempre que o profissional de saúde colocar em risco a saúde ou a vida da gestante ou puérpera por negligência, imperícia ou violência física ou psíquica.
O parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomenda a aprovação do Projeto de Lei 2589/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), e dos apensados 190/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e 2373/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na forma de um texto substitutivo.
“Os três projetos são, sem dúvida, extremamente relevantes e estamos de acordo com o teor de todos eles. No entanto, a redação deve ser capaz de abarcar as inúmeras manifestações de violência perpetradas contra os membros da família, direta ou indiretamente, no período importante de gravidez, parto e puerpério”, argumentou.
TramitA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime a violência obstétrica, assim definida como a praticada por profissionais de saúde em atendimento à mulher durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o puerpério. O texto aprovado, que altera o Código Penal, prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
Segundo a alteração proposta, a punição será aplicada sempre que o profissional de saúde colocar em risco a saúde ou a vida da gestante ou puérpera por negligência, imperícia ou violência física ou psíquica.
O parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomenda a aprovação do Projeto de Lei 2589/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), e dos apensados 190/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e 2373/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na forma de um texto substitutivo.
“Os três projetos são, sem dúvida, extremamente relevantes e estamos de acordo com o teor de todos eles. No entanto, a redação deve ser capaz de abarcar as inúmeras manifestações de violência perpetradas contra os membros da família, direta ou indiretamente, no período importante de gravidez, parto e puerpério”, argumentou.
Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.ação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.
DIREITOS HUMANOS Comissão discute, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos 
DIREITO E JUSTIÇA Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher 
QUE TAL? Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio 
LEI MARIA DA PENHA Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica 
SAÚDE E SEGURANÇA Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor 
PLACAR 12 X 5 Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência 
DIREITOS HUMANOS Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção Mín. 22° Máx. 33°
