23°

Tempo nublado

Parauapebas, PA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta reserva para as mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa O Projeto de L...

07/08/2023 às 12h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Tabata Amaral: garantir maior participação de mulheres deve ser adotada porque é certa e justa - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1246/21 estabelece a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração de companhias abertas e em estatais, sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que, dentro das vagas reservadas às mulheres, pelo menos 15% serão destinadas a pessoas negras; lésbicas, bissexuais, transexuais ou intersexuais (LBTI); e com deficiência. O reconhecimento como mulher, negra ou LBTI será feito por autodeclaração.

O preenchimento das vagas nos conselhos de administração poderá ser gradual, com no mínimo de 10% em até 24 meses após a data de publicação da futura lei, quando a norma entrará em vigor, ou até o final dos mandatos em curso na ocasião. Os 30% deverão ser atingidos em até 72 meses após a publicação.

Continua após a publicidade
Anúncio

Por meio de alterações na Lei das Sociedades Anônimas e na Lei de Responsabilidade das Estatais, a proposta determina a divulgação da política de equidade de gênero em companhias públicas e privadas. O relatório deverá conter uma série de indicadores sobre a participação das mulheres.

O eventual descumprimento da futura lei ensejará a aplicação de multas e outras penalidades. A fiscalização, conforme a natureza de cada companhia, caberá ou aos Tribunais de Contas ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por fim, as regras previstas serão revistas findo o prazo de 20 anos após a publicação.

“As evidências dos benefícios da diversidade de gênero são claras e, ainda que não fossem, garantir maior participação de mulheres na alta administração das grandes empresas deve ser adotada porque é certa e justa”, disseram as autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outras sete parlamentares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Parauapebas, PA Atualizado às 23h24 - Fonte: ClimaTempo
23°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 28°

Qua 27°C 22°C
Qui 28°C 22°C
Sex 28°C 22°C
Sáb 27°C 22°C
Dom 29°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio