Dois projetos de lei, que declaram como entidade de utilidade pública associações esportivas de Parauapebas, foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20). As proposições são de autoria dos vereadores Francisco Eloecio (Republicanos) e Leandro do Chiquito (Pros).

Abadá

O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria de Francisco Eloecio, declara como entidade de utilidade pública a Associação de Capoeira Abadá de Parauapebas.

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Abadá é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2019. Ela possui caráter desportivo, social, educacional e cultural. A associação promove a prática da capoeira, contribuindo para a saúde, bem-estar e inclusão social dos praticantes. Além disso, ela realiza atividades sociais, educacionais e culturais, visando à inclusão social, cidadania e preservação da cultura local.

“A concessão do título de utilidade pública irá fortalecer a capacidade da associação em cumprir sua missão de defesa dos interesses dos associados, contribuindo para o fortalecimento da comunidade de capoeiristas na região”, argumentou Eloecio na justificativa do projeto.

Aspecam

Já o Projeto de Lei nº 77/2023, de Leandro do Chiquito, declara como entidade de utilidade pública a Associação Parauapebense Esportiva Educacional de Ciclismo, Atletismo, Artes Marciais, Esportes, Cultura e Natação (ASPEECAAMECN).

De acordo com a justificativa do projeto, a referida associação é uma organização sem fins lucrativos, sediada em Parauapebas e que atua no campo social, comunitário e esportivo, levando cultura, educação e esporte para a comunidade local.

“Ela preenche os requisitos legais para ser reconhecida como de utilidade pública, destacando-se na promoção do bem-estar social e cultural da região”, enfatizou Chiquito.

Requisitos

Para obter título de utilidade pública, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo.

Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Tanto a Abadá quanto a Aspecam atenderam as normas para obtenção do título de utilidade pública, com apresentação dos documentos, atestados e declarações idôneas, como prevê a Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas.

Os projetos de lei foram encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen.