O Projeto de Lei nº 157/2022, de Zacarias Marques (PP), que declara de utilidade pública a Associação de Mesa Tenista de Parauapebas (AMP), foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na quinta-feira (3).

De acordo com o autor da proposição, a AMP atua legalmente desde fevereiro de 2021. É uma entidade sem fins lucrativos, filantrópica, social de direito privado; de caráter organizacional, assistencial, promocional, esportivo, recreativo e educacional. Desenvolve atividade de tênis de mesa e promove cursos, seminários, palestras e outras programações educacionais e sociais que têm como público alvo famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

“A entidade tem o compromisso de difundir a prática de tênis de mesa, que melhora a coordenação motora e intensifica a saúde muscular, propiciando bem-estar físico e mental. Outrossim, as atividades propagadas pela entidade incluem as famílias dos beneficiados, o que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento emocional das crianças e jovens envolvidos. Isso fortalece os vínculos familiares e comunitários”, enfatizou Zacarias Marques.

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O vereador informou ainda que a Associação de Mesa Tenista conta com colaboradores voluntários qualificados, comprometidos e engajados na tarefa de conduzir as ações promovidas pela entidade voltadas para as famílias inscritas. Portanto, é tecnicamente apta a promover atividades esportivas em diversos segmentos.

A AMP, segundo Zacarias, além de promover torneios internos, já participou de alguns campeonatos municipais e estaduais, alcançando diversas vitórias. “Essas conquistas são fruto do trabalho transparente e eficaz que todos os envolvidos nesta organização desempenham”, finalizou.

Legislação

No âmbito do município, o assunto é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.340/2007, que foi modificada pela Lei Municipal nº 5.010/2021. A norma estabelece que poderá ser concedido título de utilidade pública às entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem-estar social e o engrandecimento social e cultural de Parauapebas.

Para obter título de utilidade pública, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo.

Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Encaminhamento

Aprovado em plenário, o Projeto de Lei nº 157/2022 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.