A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/22, que institui a campanha “Junho Lilás”, a ser realizada todos os anos, para a conscientização sobre a importância do teste do pezinho.
A proposta é do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e altera a Lei 11.605/07, que estabeleceu o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”, comemorado no dia 6 de junho.
A lei prevê que nesta data devem ser realizadas atividades para informar a população sobre os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, que faz a identificação precoce e tratamento de algumas doenças. Contudo, segundo Garcia, a lei não explica como serão essas atividades, e o projeto visa resolver esta questão.
O teste do pezinho é um exame que permite identificar doenças graves que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como a fenilcetonúria (doença do metabolismo) e as hemoglobinopatias (doenças que afetam o sangue).
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Muitas unidades federativas vêm apresentando interrupções na disponibilização dos exames”, ressaltou.
“É preciso sensibilizar os gestores da importância da realização do teste do pezinho, pois todos os exames atualmente realizados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal passaram pelo processo de avaliação de tecnologias em saúde, sendo demonstrado a custo-efetividade desses procedimentos, que podem prevenir sequelas graves de doenças não tratadas tempestivamente”, completou.
“A sociedade precisa ser conscientizada da importância do teste do pezinho, de cobrar das autoridades sua realização, e conferir se o resultado foi normal”, acrescentou ainda.
Ações previstas
A proposta detalha como serão as ações do Junho Lilás. Pelo texto, o mês será marcado por atividades informativas voltadas à população e gestores dos sistemas de saúde sobre o exame, realizadas por meio de palestras, eventos e material educativo, além de iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás.
Em relação à população, as atividades deverão enfocar a importância do teste do pezinho, o direito das crianças, as doenças a serem identificadas, a forma de coleta, inclusive nos partos domiciliares, e os procedimentos a serem adotados em caso de diagnóstico positivo.
A campanha também tratará de ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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