Senadores tentaram adiar para depois das eleições a audiência pública destinada a esclarecer declarações dadas à Polícia Federal pelo empresário Marcos Valério, envolvido nas denúncias do mensalão do PT, ocorrido em 2005. Em reunião na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) nesta terça-feira (18), os senadores tentaram votar requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR), que solicita o adiamento da audiência pública, mas não houve quórum para deliberação. Presidente do colegiado, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que vai tentar chegar a um entendimento com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que propôs a realização da audiência com Marcos Valério, agendada para a próxima segunda-feira (24), às 10h.

Na condição de presidente da CTFC, Reguffe ressaltou que vem cumprindo o Regimento Interno do Senado na condução dos trabalhos, sem deixar nada engavetado, embora o quórum para deliberação não venha sendo alcançado nas últimas reuniões do colegiado. Reguffe esclareceu ainda que não se opunha ao adiamento das audiências públicas, cujos convites já foram encaminhados aos debatedores. Ele destacou também que, na ocasião de sua votação, em agosto, o requerimento apresentado por Eduardo Girão foi aprovado sem manifestação da oposição.

Em seu requerimento, Eduardo Girão defende a oitiva com Marcos Valério.

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“Segundo inúmeros meios de comunicação, Marcos Valério Fernandes de Souza, o mesmo que foi condenado a 37 anos de cadeia por estar envolvido no esquema do mensalão do PT revelou em depoimento à Polícia Federal, que o Partido dos Trabalhadores mantinha relação com Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país, por meio do recebimento clandestino de dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado”, alega o senador pelo Podemos do Ceará (REQ 45/2022).

“Esgotamento das investigações”

Durante a reunião desta terça (18), os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação de requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR), que solicitou o adiamento da audiência pública para depois das eleições presidenciais.

No requerimento (REQ 50/2022), Telmário Mota pondera que o debate não se justifica, tendo em vista o esgotamento das investigações no âmbito da Polícia Federal.

“Pondero e fundamento o pedido ante à circunstância de que, em que pese os fatos que envolvem a delação do senhor Marcos Valério Fernandez de Souza já tenham sido objeto de esgotamento de investigações no âmbito da Polícia Federal, sem repercussões ao Poder Judiciário, assim como os que tiveram repercussões já foram devidamente julgados, em todas as instâncias, de modo que não vislumbro razão para o debate factual, a discussão, até mesmo pela envergadura dos convidados, ensejam participação não apenas do colegiado como de outros senadores, que, nesse momento, encontram-se tomados pela necessária e cabível participação no processo eleitoral, em apoio a seus candidatos locai”, alega Telmário Mota.

"Factóides eleitoreiros"

Jean Paul Prates avaliou que a audiência pública com Marcos Valério é “desnecessária”, dado o caráter “eleitoreiro” desse tipo de debate.

—  O mesmo argumento de adiar a CPI do MEC para depois das eleições agora parece que esmorece e vai sendo usado ao contrário, para usar um fato passado já julgado pela justiça. Reconheço a legitimidade de Eduardo Girão trazer à baila qualquer assunto, mas criar factoides eleitoreiros às vésperas de eleição em assunto já julgado pela justiça é temerário. Considero que essa Comissão não precisa se prestar esse papel de servir de canal para teses absurdas sem o devido contraditório, não precisa se prestar a um Fla-Flu político polarizado às vésperas da eleição sem condições de haver o contraditório em assunto já superado — afirmou.

Para Zenaide Maia, a realização de debate com o empresário Marcos Valério já não se justifica na circunstância atual.

— A gente adiou para depois das eleições a CPI do MEC, concordou com o adiamento para depois das eleições. Esse assunto [da audiência pública defendida por Eduardo Girão] foi julgado em todas as instâncias, não cabe ao Senado criar audiências públicas para reforçar o clima de intolerância política verificado às vésperas das eleições — disse a senadora.

Fabiano Contarato endossou a opinião de Zenaide Maia.

— O fato já foi julgado, temos que ter sobriedade para não colocar em debate um assunto em que o Estado já se manifestou sobre ele. Qual o interesse de se fazer audiência pública com uma situação polarizada no Brasil? Justamente para atingir o quê? O fato já foi julgado, transitado em julgado, as pessoas já cumpriram pena —afirmou.