O Congresso Nacional vai analisar um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 26,5 milhões no orçamento de investimentos para a empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Caso a proposta (PLN 36/2022) seja aprovada, os recursos serão usados para assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2022.

Parte do dinheiro deve ser aplicada na segunda fase de implantação da unidade de enriquecimento de urânio das usinas de Angra 1, 2 e 3. Os recursos também serão usados na fabricação de combustível nuclear e na manutenção e adequação de imóveis, veículos, máquinas, ativos de informática, informação e teleprocessamento.

O PLN 36/2022 é um desdobramento da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que prevê o controle da INB pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Com a mudança, a esfera orçamentária da INB deve migrar do orçamento fiscal e de seguridade social para o orçamento de investimentos. Por isso, foi necessária a abertura do crédito especial por meio do PLN.

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Como não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (Lei 14.303, de 2022), os compromissos firmados no projeto de lei serão custeados por meio de geração própria de recursos da INB. A matéria será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Dante Accioly