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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (6), que o processo eleitoral até o segundo turno transcorra num ambiente de paz.
Nesse sentido, ele lamentou as tentativas de controle do voto dos eleitores, por meio de novos métodos, como a ameaça de demissão de funcionários de empresas que não optarem pelo candidato indicado pelo patrão.
— Isso tem canal para ser denunciado [...] Nós estamos todos os senadores, de ambos os lados, irmanados com a justiça eleitoral, para que essas coisas não ocorram, para que nós não instituamos aqui de novo o voto de cabresto do atual século, o voto de cabresto trabalhista, que é uma coisa de tempos idos — argumentou.
Jean Paul Prates fez um balanço de sua atuação parlamentar, que vai se encerrar no último dia de janeiro de 2023.
Ele destacou a relatoria de projetos importantes, como o que deu origem ao novo marco legal das ferrovias, que vai contribuir para a revitalização da malha ferroviária do país.
No setor energético, destacou o PL 1.472/2021, que cria regras de estabilização do preço dos combustíveis. Sob sua relatoria, o texto foi aprovado no Senado, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Jean Paul Prates informou ainda que, antes de tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União, o ex-senador Antonio Anastasia entregou a ele a relatoria do marco regulatório da mobilidade urbana (PL 3278/2021).
O texto busca regular as linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, disse Jean Paul Prates. Segundo ele, também haverá a regulamentação da eletromobilidade e uma composição tarifária mais inteligente. Nesse sentido, o senador afirmou que vai aproveitar a experiência adquirida durante a discussão do marco legal das ferrovias.
— Aprendemos com visitantes que vieram às audiências públicas do Japão e da Europa que trens de passageiros - e os ônibus não são diferentes - não são viáveis mais com o mero pagamento da passagem. É preciso outras receitas para os concessionários se interessarem, para esse negócio existir. É um negócio público, é uma concessão pública, porém é algo que, para interessar à iniciativa privada, tem de ter receitas. E elas não podem advir apenas da passagem paga. Até porque o transporte público, a meu ver, tende à gratuidade — disse.
Jean Paul Prates finalizou destacando projetos de sua autoria que estão sendo discutidos no Senado, como o PL 576/2021, que cria regras para a exploração de energia offshore, gerada nos mares e grandes corpos d'água; o marco regulatório do hidrogênio verde (PL 725/2022); e o projeto que classifica como prática abusiva nas relações de consumo a redução artificial da durabilidade dos produtos (PL 2.833/2019).
