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Projeto substitui programas baseados em cotas raciais por critério de vulnerabilidade econômica

Acervo Câmara dos Deputados Helio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 2105/22 substitui os programas de ação afirmativa, que hoje fundament...

30/09/2022 às 09h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Helio Lopes, autor da proposta - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Helio Lopes, autor da proposta - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2105/22 substitui os programas de ação afirmativa, que hoje fundamentam as cotas raciais nas universidades para a população negra, por programas de ação de oportunidade social, que adotam o critério de vulnerabilidade econômica para basear as políticas públicas de equidade.

A iniciativa visa a substituir o atual Estatuto da Igualdade Racial, voltado à defesa dos direitos dos negros, pelo Estatuto da Oportunidade Social, que tem o objetivo de atender à população vulnerável.

Desse modo, o projeto substitui uma série de políticas direcionadas à população negra nos setores de educação, saúde e cultura, entre outros, por ações contra a discriminação baseadas em um critério mais amplo, o de pessoas vulneráveis.

O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), defende que a ideia é atender às demandas da população parda por equidade social. Segundo ele, os candidatos pardos têm seu direito às cotas em universidades negado pelas bancas de heteroidentificação, que chancelam a autodeclaração racial, por não possuírem as características físicas e biológicas dos negros.

“O Brasil possui um potencial de quase metade de sua população que pode ser excluída em bancas de heteroidentificação, tendo direitos à políticas públicas negados, devido a sua aparência física, mesmo estatisticamente sendo os destinatários das mesmas”, sustentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada por comissão especial em seguida será encaminhada ao Plenário da Câmara.

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