Após o incêndio que destruiu vários setores da Prefeitura de Parauapebas, na última sexta-feira (29.07), o prefeito Darci Lemen decretou situação de emergência no município. No decreto, Nº 681, publicado nesta quarta-feira (03.08) no Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito também suspende até o da 15 deste mês o atendimento em todos os órgãos que tiveram as estruturas destruídas ou seriamente comprometidas pelo incêndio.

No documento, o gestor destaca que o incêndio de grande proporção no prédio onde funcionava o Centro Administrativo da prefeitura causou danos que implicam no comprometimento da capacidade de prestação de vários serviços públicos. O prefeito ressalta, ainda, que há necessidade urgente de reparação dos danos e prejuízos materiais decorrentes da interrupção das atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos afetados pelo sinistro.

“CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 73/2022, da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil; ONSIDERANDO ações de resposta e recuperação urgentes a serem tomadas pelo Poder Público com a finalidade assegurar o retorno do funcionamento dos serviços públicos afetados pelo desastre; Fica declarada Situação de Emergência no Município de Parauapebas”, diz o documento.

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Segundo o governo, o Parecer Técnico nº 73/2022, da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil, classifica o desastre como 2.3.1.1.0, de grande proporção. Com o decreto, os processos de contratações decorrentes da emergência citada terão tramitação priorizada pelos setores responsáveis; fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação do Gabinete do Prefeito, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução; e ficam suspensos, até o dia 15 de agosto de 2022, os atendimentos aos cidadãos por parte dos órgãos diretamente atingidos pelo desastre.

Estão suspensos ate o prazo citado os atendimentos no Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas; Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação e Gestão de Convênios; Central de Licitações e Contratos; nas secretarias de Fazenda, Especial de Governo, Administração, Habitação e Educação; e na Assessoria de Comunicação.