A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) promoveu, de 19 a 23 de outubro, em Belém, um curso sobre Direito Migratório Brasileiro, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A formação reuniu mais de 80 profissionais de diferentes áreas, representantes da sociedade civil organizada e associações de migrantes com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a legislação migratória brasileira e fortalecer a rede de atendimento a migrantes e refugiados no Pará.

Para o diretor de Justiça da Seju, César Barros, a capacitação representa um avanço na articulação entre os órgãos e instituições envolvidas. “Precisamos fortalecer cada vez mais essa rede no estado. Temos aqui participantes de sete municípios paraenses, então essa capacitação proporciona conhecimento e troca de experiências para que se possa esclarecer dúvidas no atendimento à população migrante, promovendo uma assistência mais humanizada”, destacou.

A assistente social da Seju, Eliane Andrade, ressalta que a formação também busca responder às demandas presentes no território paraense ao receber migrantes de diferentes nacionalidades.

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“É fundamental que as redes de assistência social, saúde, educação e segurança compreendam a questão migratória e atuem de forma articulada. Temos uma presença expressiva de indígenas venezuelanos em Belém, além de migrantes venezuelanos, colombianos e cubanos. Por isso, é necessário conhecer a legislação, os procedimentos e as diferentes modalidades de migração para oferecer um atendimento mais efetivo”.

Acesso à legislação

A capacitação integra um programa da OIM voltado à ampliação do acesso ao conhecimento sobre o Direito Migratório Brasileiro, com ações desenvolvidas em diferentes regiões do país. De acordo com Bianca Abrahami, assistente de projetos da organização, a iniciativa busca reunir e apresentar, de maneira acessível, as normas e orientações que fundamentam o atendimento às pessoas migrantes.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso à legislação pertinente para quem atua diretamente nessa pauta, tanto no poder público quanto na sociedade civil e nas associações de migrantes. O treinamento contribui para organizar e disseminar conhecimentos sobre legislações e normativas que, muitas vezes, estão distribuídas em diferentes instrumentos”, enfatizou.

Para a estudante de direito Miquele Monteiro, a formação representa uma oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre os direitos das pessoas migrantes e compreender como a legislação se aplica na prática. “Tenho interesse em entender melhor como funcionam os direitos dos imigrantes e conhecer a legislação de forma mais aprofundada. É um tema importante, que também gera debates em sala de aula.

Além das capacitações presenciais, o projeto prevê outros materiais de apoio, entre eles o Manual de Direito Migratório, com lançamento previsto para dezembro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa também disponibiliza conteúdo complementar desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU).

Texto: Igor Oliveira (Ascom Seju), com informações de Andreia Santo (Ascom Seirdh)