A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) concluiu, entre os dias 23 e 25 de junho, em Castanhal, a 27ª e última Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) voltada à agricultura familiar para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Pará. O encontro reuniu representantes de agricultores familiares de 36 municípios e marcou o encerramento do ciclo de consultas com esse segmento social.

A programação contou com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), além da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), que apoiaram a realização do evento.

Durante os três dias de atividades, os participantes acompanharam painéis técnicos sobre mudanças climáticas, salvaguardas, repartição de benefícios, subprogramas, mecanismos de acesso aos recursos do REDD+ e o anteprojeto de lei que instituirá o Sistema Jurisdicional de REDD+ no Estado. A programação também incluiu dinâmicas em grupo e espaços de diálogo para a construção coletiva de propostas.

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A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou a importância da participação da agricultura familiar na construção da política estadual. "Encerrar o ciclo de consultas com esse segmento é mais um passo importante para a construção do SJREDD+ do Pará. Nosso compromisso é garantir que essa política seja construída com diálogo, transparência e participação efetiva das comunidades envolvidas. As contribuições fortalecem o sistema e asseguram que ele reflita as realidades e necessidades de quem produz, conserva e vive no território paraense", afirmou.

Participação social

A agricultora Joseli da Silva, secretária de uma associação e integrante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aurora do Pará, ressaltou a importância do espaço de escuta. "Queremos ser ouvidos e ter nossos direitos respeitados. Foi muito importante participar desse momento, porque tivemos a oportunidade de apresentar a nossa realidade e defender os pequenos agricultores. Também somos responsáveis por colocar alimento na mesa da população e queremos que nosso trabalho seja valorizado", disse.

Representando a Fetraf de Curuçá, Ademir Cordeiro avaliou que a consulta fortalece a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. "Esse processo de escuta é fundamental. O Estado está construindo um sistema para regulamentar o crédito de carbono e garantir a participação dos diversos segmentos. Tivemos oportunidade de contribuir, ser ouvidos e participar da construção de um novo caminho para fortalecer a sustentabilidade no Pará", destacou.

O chefe de gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Sandro Alves, reforçou que as consultas representam uma garantia de participação social. "A CLPI é um compromisso do Governo do Pará com a participação social e a construção transparente das políticas públicas. Encerramos este ciclo junto à agricultura familiar com a certeza de que as contribuições apresentadas fortalecem o SJREDD+ e garantem que sua construção considere a realidade de quem vive e produz nos territórios. Esse diálogo é essencial para que a política una conservação ambiental e dignidade a esses segmentos", afirmou.

Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável

O secretário adjunto da Seaf, Cristiano Martins, destacou o protagonismo da agricultura familiar na estratégia estadual de REDD+.

"A agricultura familiar tem papel estratégico na construção do REDD+, pois é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos do Estado e está diretamente ligada à conservação dos recursos naturais. Não é possível discutir desenvolvimento sustentável, redução das emissões por desmatamento e valorização da floresta sem considerar os agricultores e agricultoras familiares como protagonistas desse processo", ressaltou.

Segundo ele, a Seaf atua para assegurar a participação efetiva do segmento nas discussões e para que os benefícios da política alcancem as famílias agricultoras, fortalecendo iniciativas de conservação e recuperação ambiental.

A consulta seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Conaredd+, que estabelecem diretrizes para a realização das Consultas Livres, Prévias e Informadas junto aos segmentos envolvidos, assegurando o direito à participação nos processos de formulação de políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.