A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo conhecido como caso do “tarifaço”. A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas às articulações internacionais que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar julgamentos em curso no país.

O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que houve prática do crime de coação no curso do processo, acolhendo a tese apresentada pela PGR.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo sanções e barreiras econômicas, além da suspensão de vistos de integrantes do Judiciário e do governo federal. De acordo com o Ministério Público, essas ações buscavam criar um ambiente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O caso ficou conhecido nacionalmente como “tarifaço” em referência às medidas econômicas que teriam sido defendidas pelo então parlamentar como forma de retaliação ao Brasil. A investigação teve início após denúncias e manifestações públicas relacionadas à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram uma relação direta entre as articulações promovidas pelo ex-deputado e as tentativas de constranger instituições brasileiras. Os demais ministros acompanharam o entendimento do relator, resultando em uma decisão unânime.

Após a formação da maioria pela condenação, a Corte avançou para a definição da pena. Informações divulgadas após o julgamento apontam que Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa prevista na sentença.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, sua defesa sustentou que não houve crime e alegou perseguição política, argumentos que não foram acolhidos pela maioria dos ministros.

A decisão marca mais um capítulo das investigações relacionadas aos acontecimentos que sucederam as eleições presidenciais e reforça o entendimento do STF sobre tentativas de interferência em processos judiciais e no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

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