A fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação foi o principal foco das proposições apresentadas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta semana.

A parlamentar protocolou três requerimentos direcionados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando informações detalhadas sobre a execução de um contrato para aquisição de equipamentos escolares, os rumores sobre o possível fechamento de uma unidade de ensino e a situação dos contratos emergenciais para fornecimento da merenda escolar.

As matérias foram aprovadas pelo plenário e agora serão encaminhadas oficialmente ao prefeito Aurélio Goiano e à secretária municipal de Educação, Maura Paulino, que terão prazo legal para prestar os esclarecimentos solicitados.

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No Requerimento nº 246/2026, a vereadora solicita documentos e informações referentes ao Contrato nº 20250748, firmado entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa responsável pelo fornecimento de móveis, equipamentos de informática e eletroeletrônicos destinados às escolas de tempo integral da rede municipal.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, embora o contrato tenha valor superior a R$ 1,4 milhão e esteja vigente desde outubro de 2025, até o momento não haveria registros de empenho, liquidação ou pagamento vinculados à contratação.

A preocupação, segundo Maquivalda, está relacionada ao fato de que o próprio processo administrativo classificou a aquisição como urgente, indicando a necessidade de utilização dos recursos federais dentro do prazo estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre os questionamentos encaminhados à Semed estão a atual situação dos recursos, a possibilidade de eventual devolução ao Governo Federal e se os valores permanecem disponíveis para execução.

Outro tema abordado pela vereadora foi a circulação de informações sobre uma possível desmobilização do anexo da Escola Municipal Domingos Cardoso da Silva, localizado na comunidade Alto Bonito.

Por meio do Requerimento nº 247/2026, Maquivalda solicita que a Secretaria Municipal de Educação esclareça oficialmente se existe algum planejamento para encerramento das atividades da unidade.

A parlamentar argumenta que recebeu relatos da comunidade escolar e considera importante que a população tenha acesso a informações oficiais para evitar insegurança entre pais, alunos e profissionais da educação.

Caso a hipótese seja confirmada, a vereadora pede que sejam apresentados estudos técnicos, pareceres pedagógicos e análises de impacto social que fundamentem a eventual decisão administrativa.

A terceira proposição, registrada sob o Requerimento nº 248/2026, trata da execução dos contratos relacionados ao fornecimento da alimentação escolar no município.

Segundo a parlamentar, o pedido reforça uma solicitação anterior e busca obter um relatório detalhado sobre a regularidade dos contratos, a liquidação das despesas e a documentação fiscal apresentada pelas empresas responsáveis pelo serviço.

O objetivo, conforme destacou a vereadora durante a justificativa do requerimento, é garantir transparência na utilização dos recursos públicos destinados à merenda escolar e assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes da rede municipal.

Com a aprovação das três matérias pelo Legislativo, a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo previsto pela legislação.

A vereadora informou que, caso os esclarecimentos não sejam apresentados, poderá levar o caso aos órgãos de fiscalização e controle, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público do Estado do Pará.

A movimentação reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal e coloca em evidência temas considerados estratégicos para a população, como a aplicação dos recursos da educação, a manutenção das unidades escolares e a garantia da alimentação dos estudantes.

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