Agricultores familiares, lideranças comunitárias e representantes de entidades da região da Transamazônica e Xingu participaram, entre os dias 19 e 21, da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), realizada no auditório da Associação Comercial Industrial de Altamira (Aciapa), em Altamira. A iniciativa foi promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf).

A consulta integra o processo de construção participativa da política estadual voltada à redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Participaram agricultores familiares de municípios como Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Durante os três dias de programação, os consultados debateram temas como salvaguardas, governança, repartição de benefícios e os impactos dos subprogramas do sistema nos territórios e modos de vida das comunidades rurais. A programação seguiu os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando o direito à consulta livre, prévia e informada às populações diretamente envolvidas na construção das políticas públicas ambientais e climáticas.

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A secretária-adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou a importância da participação dos agricultores familiares na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+. “A consulta é um instrumento fundamental para garantir que os agricultores familiares participem efetivamente da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+, trazendo suas contribuições, demandas e percepções sobre as políticas que impactam diretamente seus territórios e modos de vida”, afirmou.

Participação ativa das comunidades

Ao longo da programação, os participantes puderam esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir diretamente para a construção do SJREDD+, considerado uma das principais estratégias do Estado para conciliar preservação ambiental, redução das emissões de gases de efeito estufa, desenvolvimento sustentável e valorização das populações que vivem e produzem na floresta.

Representando a coordenação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Pará), Nonato Souza ressaltou o interesse crescente dos agricultores familiares em compreender a política de REDD+. “Os agricultores familiares têm demonstrado grande interesse em entender o que é o REDD+, como funciona essa política relacionada ao carbono e quais benefícios ela pode trazer para a agricultura familiar e para os demais segmentos. Existe um envolvimento cada vez maior nesse processo”, destacou.

A agricultora familiar Maria Albuquerque Muniz, conhecida como Maria do Boiadeiro, do município de Placas, relacionou a preservação ambiental à sobrevivência das comunidades rurais. “Estamos vendo as águas secando, os rios diminuindo e as plantas sofrendo por falta de água. Isso acontece por causa da perda da floresta. Não sou contra produzir, mas acredito que todos precisam reflorestar e permitir que parte da mata se recupere”, afirmou.

Construção coletiva e desenvolvimento sustentável

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, João Batista Uchoa, incentivou a participação das lideranças e agricultores presentes durante o processo de construção coletiva. “O plantio de hoje é a colheita do amanhã. Tudo o que estamos debatendo aqui pode se transformar em políticas públicas concretas para os territórios. O mais importante é que essas propostas venham de quem vive a realidade do campo e conhece os desafios do dia a dia”, ressaltou.

A gerente de Redução de Emissões da Semas, Michelle Lima, também destacou o engajamento dos agricultores familiares na 25ª Consulta Livre, Prévia e Informada do Sistema Jurisdicional REDD+. “A participação expressiva demonstra o comprometimento dos agricultores e agricultoras familiares com esse processo. A contribuição de quem está na ponta é fundamental para garantir uma construção inclusiva, representativa e alinhada às demandas dos territórios”, afirmou.

O agricultor familiar Reinaldo Carvalho Pereira, de Uruará, enfatizou a importância de políticas públicas construídas a partir da escuta das comunidades. “Esse momento ajuda a construir uma base importante para a agricultura familiar. São debates que podem contribuir diretamente para quem vive e produz no campo”, comentou.