A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) participou da “4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa entregou, nesta terça-feira (14), Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a socioeducandos dos Centros Socioeducativos Feminino e Masculino (Cesef e Cesem), consolidando sua cidadania, direito básico do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A cerimônia de entrega ocorreu no Centro Socioeducativo Feminino (Cesef) pela manhã, e no Centro Socioeducativo Masculino (Cesem) ocorre no turno da tarde. O momento, pela manhã, contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen/PA).

De acordo com o presidente da Fasepa, Carlos Alberto Rodrigues, o programa "Registre-se" é fruto de uma articulação estratégica do CNJ e do TJPA e representa muito mais do que a simples entrega de um documento físico. “Para o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a carteira de identidade é o primeiro passo para a retomada de sua cidadania plena. Sem documentação básica, o jovem permanece invisível para as políticas públicas. Ao assegurarmos o registro civil, estamos abrindo portas concretas para a escolarização, para o acesso a cursos profissionalizantes e para a inclusão no mercado de trabalho”, reforçou o presidente.

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O presidente afirmou ainda que “a Fasepa entende que a socioeducação só é efetiva quando conseguimos conectar o adolescente com seus direitos fundamentais, preparando-o para um novo projeto de vida fora do sistema”.

"Esse momento representa um resgate da cidadania de adolescentes que, em algum momento, foram excluídos da sociedade. A parceria com o TRE, TJPA, registradores e o CNJ é fundamental para a garantia desse direito, pois é por meio dessa união que conseguimos promover uma ação concreta em prol do futuro da sociedade, hoje representado por esses jovens", declarou o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do TJPA, Magno Guedes.

A entrega da CIN aos socioeducandos, muitas vezes o primeiro registro civil deles, representa uma importante ação social que favorece também sua ressocialização posterior, como afirma a gestora do Centro Socioeducativo Feminino (Cesef), Alessandra Almeida. “No contexto socioeducativo, falar de cidadania é também falar de oportunidade. O acesso à documentação civil fortalece o processo de responsabilização com dignidade, promove inclusão social e contribui diretamente para a reinserção dessas socioeducandas na sociedade de forma mais justa”, sintetizou.

“A documentação é muito importante para mim. Hoje recebi tudo atualizado, pois a que eu tinha era de quando eu tinha seis anos. Estou muito feliz e eufórica, porque sei o quanto é importante ter documentos. Minha avó só conseguiu os dela há pouco tempo; antes disso, era como se não existisse para a sociedade. Esses documentos vão me ajudar a fazer cursos, conseguir consultas e acessar outras coisas importantes que só são possíveis com a documentação”, expressou uma adolescente, de 16 anos, em cumprimento de medida socioeducativa no Cesef.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil na socioeducação reforça o compromisso da Fasepa em garantir que os jovens em cumprimento de medida socioeducativa tenham sua cidadania garantida, oportunizando o acesso a seus direitos básicos e sua ressocialização.

Texto: Aimê F. Falcão sob supervisão de Dani Valente