Centenas de quilombolas da região Nordeste do Estado foram beneficiados por uma ação de emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tanto para Pessoa Física quanto Jurídica, como também orientações técnicas, durante uma ação de cidadania, entre os dias 6 e 10 de abril, na Escola Municipal Padre Leandro Pinheiro, em São Miguel do Guamá.

A iniciativa foi da Justiça Federal - Subseção de Paragominas, em parceria com Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), TRF-1, TRT-8, com mais de 130 serviços, em parceria com o município e diversos órgãos do governo do Pará, incluindo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), que presta atendimento às comunidades tradicionais quilombolas da região.

A Cooperativa Quilombola Nordeste do Estado, a Associação Quilombola Canta Galo e a Associação Quilombola Santa Maria do Curuçá e Associação Quilombola São Miguel Arcanjo, receberam o CAF Jurídico, que identifica associações, cooperativas e empreendimentos familiares rurais, para que tenham acesso às políticas públicas federais e direitos sociais, fortalecendo comunidades e famílias que vivem no campo.

Continua após a publicidade

Para a presidente da Associação São Miguel Arcanjo, Francisca Gama, o momento é de celebração de uma luta histórica da comunidade e principalmente das mulheres. Somente na associação que ela representa, localizada no município de Irituia, são mais de 500 famílias quilombolas beneficiadas, que têm como principais atividades a produção de mandioca para cultivo de farinha, milho, feijão, macaxeira e banana.

“Para nós, receber o CAF Jurídico representa a oportunidade de nós agricultores quilombolas e principalmente as mulheres, terem acesso a políticas públicas de governo. Era um sonho antigo que a gente tinha e hoje ele foi realizado. Há vinte anos esperávamos por isso, porque só nós sabemos da nossa necessidade e somos muito gratos à Emater, que abraçou a nossa luta e vai fortalecer as nossas mulheres nos seus lotes, quintais produtivos, a aumentar a produção de alimentos, além de garantir a nossa renda e segurança alimentar, e ao mesmo tempo, protegendo o meio ambiente”, disse.

Ainda foram emitidos 20 CAFs quilombolas individuais, três inscrições com Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de três atualizações do mesmo documento. De acordo com a supervisora regional de São Miguel do Guamá, Wagma Lima, um dos papéis da Emater, em iniciativas como essa, é contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos povos tradicionais do nosso estado.

"A Emater reforça o compromisso que a empresa tem com as organizações sociais desses povos tradicionais, que vêm sendo atendido pelos escritórios de Irituia e São Miguel, que já vêm fazendo um trabalho nessas comunidades tradicionais desde a emissão da CAF e agora com a entrega desses CAFs jurídicos para essa população. Através desse CAF jurídico elas vão ter acesso às políticas públicas e qualidade de vida, porque o CAF vai servir como porta de entrada para os direitos sociais e vai ampliar a possibilidade de geração de renda, fazendo com que essas organizações sociais agora possam comercializar com compras bem maiores”, explicou.

Ainda conforme a supervisora, o benefício agrega na inclusão dessas centenas de famílias a políticas de fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), levando alimentos produzidos pelas mãos de centenas de famílias quilombolas assistidos pela Emater, com garantia de que são produzidos com qualidade e sustentabilidade.

Ações participativas como essa reforçam a Política de Direitos Difusos e Coletivos da Emater-Pará, instituída em 2022/2023, que garante Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) especializada a grupos vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas, mulheres rurais e povos de terreiro. A ação foca em equidade de gênero, raça e etnia, promoção da agroecologia e segurança alimentar.