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A Prefeitura de Belém informa que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei paraalteração do prazopara manifestação dos servidores municipais sobre aadesão aos planos de carreira do quadro gerale também domagistério. O Executivo municipal encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal de Belém projeto de lei que amplia o período de opçãoaté 31 de julho deste ano, garantindo mais tempo para que os servidores possam avaliar com tranquilidade as mudanças propostas.
A decisão foi tomada em função das demandas apresentadas por entidades sindicais e por servidores municipais, que solicitaram a ampliação do prazo inicialmente previsto para a manifestação individual e que se encerraria hoje (12). Com a prorrogação,a gestão municipal asseguraque todos os profissionais tenham tempo adequado para analisar os impactos da escolha em suas trajetórias funcionais.
O novo estatuto integra umconjunto de medidas de modernização administrativada Prefeitura de Belém e institui uma nova estrutura de carreiras no serviço público municipal, permitindo que o servidor opte entre permanecer no regime atual ou migrar para a nova carreira criada pela legislação.
A Prefeitura reforça que a adesão ao novo plano de carreiras é umadecisão individualde cada servidor, com impacto direto na evolução funcional e nas regras de progressão ao longo da carreira. Por essa razão, a prorrogação do prazo tem como objetivogarantir que todos possam buscar orientações, analisar as regras da nova legislação e tomar uma decisão consciente.
A gestão municipal destaca ainda que a atualização do Estatuto do Servidor faz parte de um processo mais amplo demodernização da legislação administrativado município, alinhando regras locais às normas nacionais e buscando fortalecer a valorização do funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população de Belém.
A Prefeitura de Belém reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com os servidores e com as entidades representativas, garantindo transparência e segurança jurídica durante todo o processo de implementação das novas carreiras no serviço público municipal.
