O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), iniciou as tratativas para a construção do Acordo de Pesca na comunidade pesqueira Cacoal do Piritoró, no município de Viseu, nordeste paraense. A agenda ocorreu no sábado (28), durante reunião que formalizou um Termo de Cooperação Técnica entre as prefeituras de Viseu e Bragança, etapa considerada essencial para organizar a governança local, o monitoramento comunitário e as ações de fiscalização após a pactuação do acordo.

A comunidade Cacoal do Piritoró integra o território de Viseu, mas é administrada pela Prefeitura de Bragança — realidade que torna a cooperação entre os municípios um passo decisivo para avançar com segurança jurídica e operacional. Participaram do encontro os prefeitos Cristiano Vale (Viseu) e Dr. Mário Júnior (Bragança), além de representantes comunitários e equipe técnica da Semas.

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Na região, o rio Pitoró atravessa áreas que se conectam aos dois municípios, o que reforça a necessidade de articulação conjunta para o ordenamento da atividade pesqueira e a preservação dos recursos naturais. A proposta do Acordo de Pesca busca estabelecer regras construídas com participação da comunidade, alinhando o uso sustentável do rio à proteção dos estoques pesqueiros.

“Esse momento inicial é determinante porque é quando a comunidade e o poder público constroem juntos as regras de pesca nos territórios comunitários de pesca artesanal. O Acordo de Pesca garante a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, dá mais segurança para quem vive da pesca e ajuda a manter a cultura ribeirinha que é parte da identidade dessa região. Com a cooperação entre os municípios, a gente cria as condições para monitoramento comunitário e fiscalização, garantindo que o acordo funcione na prática e gere resultado para o meio ambiente e para as famílias”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto da Semas.

A fase inicial de construção do acordo é determinante para garantir clareza de regras, participação social e compromisso coletivo desde o começo. A experiência já consolidada no município de Bragança, onde o Acordo de Pesca da região do Caeté foi homologado, também foi lembrada como referência para fortalecer a governança e a efetividade do processo na área do Piritoró.

Durante a reunião, a Semas apresentou orientações sobre o Decreto nº 1.686/2021, que estabelece a política pública de Acordos de Pesca no Pará. Foram detalhados os ajustes necessários para a formalização do processo, incluindo documentos, critérios, organização comunitária e a estruturação do corpo da minuta que será construída com os moradores e entidades locais.

Com a minuta elaborada, o material será submetido ao Estado para análise técnica. A etapa seguinte prevê a avaliação do conteúdo e, posteriormente, a homologação por portaria, que oficializa o Acordo de Pesca e dá base para as rotinas de acompanhamento, monitoramento comunitário e ações integradas de fiscalização.