A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) continua avançando nas ações de incentivo à formalização e qualificação do setor turístico no Pará. O município de Nova Esperança do Piriá, na Região Turística do Capim, nordeste do Estado, recebeu palestras, workshops e visitas técnicas a 28 empreendimentos entre os dias 23 e 28 de fevereiro, em ação realizada pela Setur. O objetivo foi promover ordenamento, fiscalização e atualização cadastral dos prestadores de serviços turísticos. no sistema Cadastur 3.0, conforme estabelece a Lei nº 11.771/2008.

O workshop teve como tema o Sistema Cadastur (cadastro nacional do turismo), enquanto as palestras abordaram o Mapa do Turismo e as linhas de créditos do Credturismo, sob a condução de técnicos da Setur e do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Conhecido pelos festejos juninos, trilhas de motos e bicicletas, cavalgadas, balneários e festejos religiosos, como o Círio de Nazaré, o município de Nova Esperança do Piriá aderiu recentemente ao Mapa do Turismo Brasileiro.

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Estratégia- A gerente de Qualificação dos Serviços Turísticos da Setur, Margarete Carvalho, informou que “o Cadastur tem grande influência na categorização do município dentro do Mapa do Turismo. O mapeamento é uma ferramenta estratégica do governo federal, que organiza os destinos turísticos brasileiros em diferentes categorias, de A até E, com base em sua infraestrutura e atratividade turística. A categorização de um município depende, em grande parte, da inclusão de mais empresas e a formalização de mais postos de trabalho, já que a definição da categoria considera também os indicadores de empresas e empregos formalizados”.

O workshop do Cadastur foi realizado na sexta-feira (27 de fevereiro), na Escola José Raul, com a presença de empreendedores e autoridades locais. Ao final, foram entregues os certificados aos participantes. Criado pela Lei 11.771/2008, o Cadastur é o programa executado pelo Ministério do Turismo que visa cadastrar, sensibilizar e informar os benefícios oferecidos pelo órgão federal.

Setores contemplados- O Cadastur é obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. Ele permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.

Para aderir ao no Cadastur é necessário preencher um formulário on-line, com informações sobre a empresa ou o profissional, e pagar uma taxa, cujo valor varia de acordo com a categoria. Após o cadastro, é emitido certificado válido por um ano, que deve ser renovado anualmente. O não cadastramento ou a irregularidade no Cadastur podem acarretar multas e outras penalidades.