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Parauapebas, PA
A Prefeitura de Canaã dos Carajás intensificou as ações de fiscalização contra o descarte irregular de resíduos e entulhos em vias públicas, terrenos baldios e áreas impróprias. Somente em 2025, o município já emitiu 518 notificações relacionadas ao acúmulo ilegal de resíduos, conforme dados do Código de Posturas Municipal.
No mês de janeiro, equipes da administração pública realizaram um mapeamento que identificou 63 pontos de descarte ilegal distribuídos entre a zona urbana e rural. A prática, além de comprometer o meio ambiente, representa um risco direto à saúde da população.
De acordo com o artigo 5º do Código de Posturas, é expressamente proibido lançar resíduos de varrição, restos de obra, materiais graxosos, terras excedentes, entulhos ou quaisquer objetos em logradouros públicos. O descumprimento pode gerar multa diária de 5 UFM, o equivalente a aproximadamente R$ 116 por dia.
Já o artigo 7º prevê penalidade ainda mais severa: quem obstruir vias ou espaços públicos com galhadas e entulhos pode ser multado em até R$ 423 por dia, até que a situação seja regularizada.
Além das sanções administrativas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alerta que o descarte irregular pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando o infrator a multas mais elevadas e até responsabilidade criminal.
O acúmulo inadequado de resíduos favorece alagamentos, contaminação do solo e da água, poluição hídrica e proliferação de animais peçonhentos, ratos e insetos transmissores de doenças. Esses fatores elevam o risco de acidentes e impactam diretamente a qualidade de vida da população.
O município conta com coleta pública regular para resíduos comuns, residenciais e comerciais de baixo impacto, atendendo tanto a zona urbana quanto a rural. No entanto, materiais de construção civil e resíduos comerciais de grande volume não estão incluídos nesse serviço.
Nesses casos, a responsabilidade é do morador, comerciante ou industriário, que deve providenciar a destinação correta por meio de caçambas, empresas especializadas ou cooperativas licenciadas.
A Prefeitura também oferece:
Coleta de galhadas, realizada mediante agendamento com a empresa Cidade Limpa;
Usina de recebimento de entulhos da construção civil, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 12h, localizada próxima à Usina de Asfalto, às margens da Rodovia Arnaldo Chagas;
Aterro Controlado, aberto todos os dias da semana, das 7h às 17h, para descarte adequado de materiais.
A administração municipal reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, segura e ambientalmente responsável. O descarte correto é um dever de todos e contribui diretamente para a saúde coletiva e a preservação do meio ambiente.
