O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) inicia, a partir desta quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos interessados em ministrar aulas práticas de direção veicular no Pará. A medida representa uma mudança significativa na formação de novos condutores, que passam a ter a opção de escolher entre autoescolas tradicionais ou profissionais independentes devidamente credenciados.

Para realizar o cadastro, o instrutor deve atender a critérios obrigatórios, como ter no mínimo 21 anos de idade, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar, não estar com penalidade de suspensão ou cassação da CNH e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses anteriores ao pedido.

A regulamentação está prevista na Portaria nº 323/2026, publicada pelo Detran e já disponível para consulta no Diário Oficial do Estado. As normas seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazem parte das etapas de implantação do programa federal CNH do Brasil, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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O cadastro do instrutor de trânsito autônomo terá validade de 12 meses. Para se habilitar, o profissional deve comparecer presencialmente ao Detran e apresentar requerimento de cadastro, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio e certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de trânsito, entre outros documentos exigidos pela legislação.

Após a validação do cadastro, o instrutor estará autorizado a exercer a função e deverá registrar todas as aulas ministradas na plataforma oficial da CNH Brasil, em sistema informatizado disponibilizado pela Senatran.

Entre as obrigações do instrutor autônomo estão a garantia de um ambiente de aprendizagem seguro e colaborativo, o cumprimento rigoroso das normas do Código de Trânsito Brasileiro, o reforço prático dos conteúdos teóricos e o estímulo à condução responsável e cidadã no trânsito. O Detran informou que irá fiscalizar a atuação dos profissionais e adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento das regras estabelecidas.

A iniciativa busca ampliar o acesso, a flexibilidade e a qualidade da formação de condutores no estado, fortalecendo a educação para o trânsito e a segurança viária.