25°C 33°C
Parauapebas, PA
Em uma votação que promete render polêmica ao longo de 2026, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (26), o Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2,6 bilhões. O Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), fixa a receita e a despesa em R$ 2.602.142.000,00, consolidando um dos maiores orçamentos da história do município.
A proposta, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), define como o dinheiro público será gasto em 2026 e segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da legislação fiscal vigente. No papel, tudo dentro da lei. Na prática, porém, o texto aprovado escancara um embate político: até onde vai o controle do Legislativo sobre os cofres públicos?
O orçamento bilionário distribui recursos vultosos para áreas estratégicas. A Educação lidera com R$ 656 milhões, seguida pela Saúde, que receberá R$ 510 milhões. A Administração concentra R$ 455,4 milhões, enquanto Transporte (R$ 159,7 milhões), Urbanismo (R$ 120,7 milhões) e Saneamento (R$ 109,8 milhões) também aparecem entre as áreas mais contempladas.
Outros setores, como Segurança Pública (R$ 94,4 milhões), Assistência Social (R$ 89,9 milhões), Cultura (R$ 32,8 milhões) e Habitação (R$ 30,7 milhões), ficam com fatias menores do bolo. Já o Legislativo Municipal terá um orçamento próprio de R$ 77,1 milhões.
O projeto passou pelas comissões permanentes da Casa. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o relator Sadisvan Pereira (PRD) apontou ajustes, mas deu parecer favorável, garantindo que o texto cumpre todas as exigências legais.
Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Francisco Eloecio (PSDB), o foco foi a adequação das emendas parlamentares. O valor reservado inicialmente — R$ 80,2 milhões (3%) — foi reduzido para R$ 68,2 milhões (2,55%), seguindo modelo federal e normas do TCM-PA.
Cada um dos 17 vereadores terá direito a R$ 2,43 milhões em emendas individuais, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde. Além disso, R$ 26,7 milhões foram distribuídos entre as nove bancadas da Câmara.
O tema que mais gerou tensão foi a autorização para abertura de créditos suplementares de até 49% do orçamento, o que permite ao prefeito remanejar quase metade dos recursos sem passar novamente pelo plenário.
A tentativa de reduzir esse limite para 20%, por meio da Emenda nº 187/2025, foi rejeitada na CFO e acabou arquivada. Para o relator Francisco Eloecio, a redução poderia “engessar a gestão” e comprometer serviços essenciais diante de imprevistos.
Já o vereador Zé do Bode (União) fez duras críticas, classificando o percentual como excessivo. “Percentuais altos indicam falta de planejamento e enfraquecem a fiscalização. Municípios organizados trabalham com 10% a 20%”, disparou.
O líder do governo, Léo Márcio (SD), saiu em defesa do Executivo e minimizou as críticas: “Suplementação não é dinheiro a mais, é remanejamento. A ideia é melhorar o atendimento à população”.
Mesmo votando a favor da LOA, a vereadora Érica Ribeiro (PSDB) também demonstrou preocupação. Segundo ela, um percentual tão alto dificulta o controle do Legislativo e reduz a transparência.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado por 11 votos a favor e apenas um contrário, o de Zé do Bode. Agora, a LOA segue para sanção do prefeito Aurélio Goiano.
Com um orçamento bilionário aprovado e liberdade para remanejar quase metade dos recursos, o Executivo municipal entra em 2026 com poder ampliado sobre os cofres públicos. Resta saber se, na prática, isso vai se traduzir em mais eficiência para a população — ou em um novo capítulo de embates políticos em Parauapebas.
