A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Lei nº 237/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que autoriza o remanejamento de até 10% do orçamento vigente por meio de crédito suplementar. A proposta chegou ao Legislativo em 13 de outubro e passou por análise das comissões permanentes e da procuradoria legislativa antes de ser colocada em pauta para votação nominal.

Com 12 votos a favor e 4 contrários, o projeto foi aprovado, permitindo ao Poder Executivo acrescer R$ 239.310.274,00 ao orçamento de 2025, por meio do remanejamento de dotações entre rubricas, conforme estabelece o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. A cobertura do crédito adicional será feita com anulação parcial ou total de dotações que não serão executadas neste exercício, sem comprometer serviços essenciais à população.

Durante os debates, os vereadores apresentaram posições divergentes sobre a proposta. O vereador Sargento Nogueira defendeu a medida, destacando que o procedimento é comum em administrações municipais:

“Isso sempre foi feito e sempre ocorrerá em todos os municípios brasileiros, por isso, voto a favor.”

Já a vereadora Maquivalda Barros se posicionou contra o projeto, argumentando falta de clareza quanto à destinação dos valores:

“Se os nobres parlamentares abrem mão de saber a destinação dos recursos, é uma decisão de cada um. Eu respeito o posicionamento dos colegas, mas meu voto é não. Votaria sim se soubesse o destino e em quê seriam investidos esses recursos.”

O vereador Fred Sanção explicou que a medida trata apenas de uma realocação de recursos entre rubricas, enquanto Léo Márcio lembrou que esta é uma fase autorizatória e que o Executivo deverá prestar contas posteriormente sobre a aplicação dos valores.

A vereadora Érica Ribeiro também manifestou preocupação com a transparência:

“Gostaria de saber onde será utilizado o recurso. Me questiono se não é possível nos dizer em quê será usado o dinheiro. Se haverá alteração no orçamento, devem ser mostrados para onde vão esses recursos.”

Com a aprovação, a Lei nº 237/2025 será enviada para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Caso seja sancionada, a administração municipal passará a contar com maior flexibilidade financeira para garantir o cumprimento de obrigações orçamentárias e a manutenção de políticas públicas essenciais em Parauapebas.