Encontro reuniu representantes da Prefeitura de Parauapebas, Câmara Municipal e lideranças indígenas para discutir políticas indigenistas e diretrizes para o PPA 2026–2029

Em um marco histórico para o município, foi realizada nesta quinta-feira (9) a primeira audiência pública na Terra Indígena Xikrin do Cateté, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Parauapebas, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Políticas Indigenistas (CMPI).

O encontro teve como objetivo ouvir a comunidade indígena, compreender seus anseios e dificuldades, e acolher propostas que possam ser incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e no orçamento municipal, ampliando as políticas públicas voltadas à população indígena.

Estiveram presentes o prefeito Aurélio Goiano, o vice-prefeito Chico das Cortinas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratório, além de outros parlamentares, além de outras e autoridades municipais, como a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap), Luciana Barros. O evento contou ainda com a participação de representantes das 29 aldeias que compõem a Terra Indígena Xikrin.

Durante sua fala, o prefeito Aurélio Goiano agradeceu pela recepção calorosa e reforçou o respeito e o vínculo que mantém com o povo Xikrin.

“Eles são os verdadeiros donos dessa terra”, afirmou o prefeito. “Apesar de esta ser a primeira audiência pública realizada aqui, não é a primeira vez que venho à Terra Indígena Xikrin. Tenho muitos amigos aqui. Estamos trabalhando nas estradas vicinais, reformamos escolas, postos de saúde em pouco tempo de gestão, e estamos muito felizes com isso. Daremos continuidade a essas políticas públicas nos próximos anos”, completou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratório, destacou a importância da união entre os poderes públicos e a escuta direta das comunidades indígenas.

“Tanto o poder Executivo quanto o Legislativo precisam caminhar em conjunto com as demandas da população para que se tornem realidade aqui, em especial na comunidade Xikrin. Saúde, educação, acesso, estradas, preservação da cultura, fortalecimento da cultura. Então é importante a gente vir in loco, ouvir a população”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Indigenistas, Torquete Xikrin, ressaltou o significado da audiência como instrumento de garantia de direitos e de diálogo com o poder público.

“Aconteceu essa audiência pública para garantir a questão da estrada, educação, saúde e outros direitos que a comunidade indígena deveria ter. É muito importante que todos os secretários, cada setor, cada responsável vieram até aqui para ouvir as comunidades indígenas. Hoje são 29 aldeias que precisam da questão do poço artesiano, precisam de educação, precisam de saúde”, destacou.

O vice-prefeito Chico das Cortinas também apresentou avanços recentes nas políticas habitacionais voltadas às comunidades indígenas. Ele lembrou que, em setembro, esteve em Brasília com o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, para solicitar unidades habitacionais nas aldeias, e informou que a demanda já está em andamento.

Outra boa notícia anunciada durante a audiência foi o avanço do projeto de lei que trata da regulamentação da educação indigenista, uma reivindicação antiga do povo Xikrin. O texto já se encontra na Procuradoria do Município, que solicitou um prazo de três dias para análise e posterior envio à Câmara Municipal de Parauapebas. O presidente do Legislativo, Anderson Moratório, garantiu que a Casa dará celeridade à tramitação para que o projeto retorne ao Executivo e seja transformado em lei.

A audiência pública também revelou que a grande maioria das solicitações apresentadas pelos representantes indígenas já está contemplada no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, demonstrando o compromisso do poder público com as propostas debatidas.

O PPA 2026–2029 pode ser consultado publicamente no site da Câmara Municipal de Parauapebas, por meio do seguinte passo a passo: Acesse o menu “Consultas Legislativas”; Clique em “Matérias Legislativas”; Preencha os campos com as informações: Tipo de matéria: Projeto de Lei; Número: 183; Ano: 2025.

O documento, identificado como PL 183/2025, foi apresentado em 1º de setembro de 2025 pelo prefeito Aurélio Goiano, e dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parauapebas para o quadriênio 2026–2029.

A realização dessa audiência representa um passo importante na construção de diálogo e inclusão entre o poder público e os povos indígenas de Parauapebas, reforçando o compromisso da gestão municipal com o respeito à diversidade, o fortalecimento das políticas indigenistas e o desenvolvimento sustentável e participativo do município.

Texto e foto: Rayssa Pajeú
Assessoria de Comunicação / PMP 2025