A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), oficializou nesta terça-feira (30) a criação da Comissão de Vistoria de Imóveis para fins de locação. Isso foi conforme disposto na Portaria no 0164/2025, publicada no Diário Oficial do Município, no 1130, de 2 de outubro de 2025.

A medida tem como objetivo garantir rigor técnico na análise de imóveis que venham a ser utilizados por órgãos públicos municipais, assegurando que as estruturas atendam aos critérios de segurança, funcionalidade e legalidade antes da celebração de contratos de locação.

A comissão será composta por profissionais das áreas de engenharia civil, elétrica, arquitetura e edificações. Serão sete servidores públicos responsáveis pela verificação dos imóveis.

Entre as atribuições da Comissão estão:

• Realizar vistoria técnica detalhada dos imóveis indicados por quaisquer secretarias municipais;
• Emitir laudos estruturais e de acessibilidade;
• Avaliar a adequação do imóvel ao uso pretendido;
• Acompanhar possíveis obras de adaptação ou reforma;
• Apresentar relatórios técnicos ao secretário municipal de Obras e às unidades demandantes.

Segundo o secretário de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, a medida traz mais transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

“Hoje temos diversas secretarias que necessitam de imóveis para garantir o funcionamento de serviços essenciais. Com essa portaria, centralizamos a análise técnica e garantimos que cada locação seja firmada com segurança e responsabilidade”.

A gestão municipal reforça o compromisso com a eficiência e legalidade nos processos de contratação pública.

Texto: Ana Freitas

Foto: Irisvelton Silva

Assessoria de Comunicação/PMP 2025