21°C 35°C
Parauapebas, PA
A Prefeitura de Belém enviou, nesta quinta-feira, 31, oprojeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029para apreciação da Câmara Municipal. É o primeiro instrumento de planejamento integrado da gestão do prefeito Igor Normando depois da reforma administrativa, implantada em fevereiro deste ano.
O PPA de Belém é a lei que norteia o planejamento da administração municipal para os próximos quatro anos, definindo as políticas públicas emcinco programas estratégicos e três de manutenção administrativa, contendo diretrizes, objetivos, metas e indicadores, com respectiva previsão orçamentária para os investimentos em obras e custeio dos serviços, visando o desenvolvimento do município.
A entrega ocorreu no fim da manhã, no protocolo da sede do Poder Legislativo, no bairro do Marco, e foi feita pela diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Ingrid Mendes, acompanhada de técnicos do setor.
O projeto de lei é composto por uma apresentação de dados consolidados do município, histórico e metodologia do processo de elaboração do plano, com a consolidação das demandas apresentadas pela população nas audiências públicas e pelo site do PPA, mensagem do prefeito à Câmara Municipal e os anexos com os oito programas temáticos – finalísticos e intermediários -, além dos quadros de receita municipal e de obras em andamento.
Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito Igor Normando destacou queo PPA é um projeto de futuro, mas que já está em andamentocom as obras e serviços executados e em execução, em apenas sete meses de governo.
“É um projeto que vai muito além da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), do legado de infraestrutura, saneamento, novas vocações econômicas com base no turismo, bioeconomia e sustentabilidade. Mas queremos ampliar esse legado, como garantia de futuro para uma Belém próspera, desenvolvida, sustentável, com oportunidades de trabalho e renda para nosso povo, valorizado e reconhecido no mapa do Planeta por sua resiliência, cultura, culinária, folclore, religiosidade e defensor da Amazônia”, afirma Igor Normando.
A elaboração do Plano Plurianual teve ampla participação da população de Belém, que pôde apresentar suas demandas de obras e serviços, durante as audiências públicas, contribuindo para tornar o projeto um retrato da realidade e das aspirações das comunidades de todos os Distritos Administrativos.
As pessoas que não puderam apresentar suas demandas, presencialmente, nas audiências, ainda tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões de políticas públicas, no processo de escuta participativa, por meio do site do Plano Plurianual.
Todos os programas estratégico e de manutenção do PPA 2026-2029 estão alinhados aosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e a promoção da paz e da prosperidade para todos até o ano de 2030.
Para a realização dos oito programas, no período de 2026 a 2029, estão previstos recursos orçamentários no total deR$ 25,8 bilhões, que virão da receita própria do município, das transferências constitucionais da União (FPM) e do Estado (ICMS), convênios e operações de crédito.
O programaGovernança, responsável em prover as condições normativas, financeiras e tecnológicas para o funcionamento da máquina administrativa municipal, há uma estimativa de recursos totais na ordem de R$ 335,6 milhões, sendo R$ 83,9 milhões no próximo ano e R$ 251,7 milhões no restante do quadriênio.
Para as políticas públicas de desenvolvimento humano, promoção de direitos fundamentais e da qualidade de vida da população, como saúde, educação, assistência social, mulheres e diversidade, primeira infância, cultura, esporte e turismo, entre outras, inseridas no programaDesenvolvimento Social e Cidadania,a previsão é de um volume de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,093 bilhão em 2026 e o restante R$ 3,2 bilhões até 2029.
Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidadetrata das políticas de infraestrutura e obras públicas, zeladoria e serviços urbanos, com destaque para a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, além da habitação e regularização fundiária, regulação e fiscalização, e desenvolvimento metropolitano.
Para essas ações, estima-se que poderão ser aplicados R$ 4,6 bilhões, distribuídos em mais de R$ 1,1 bilhão no ano que vem e R$ 3,5 bilhões nos três anos seguintes.
As políticas de fomento à atividade econômica, trabalho, emprego e renda, preservação do meio ambiente, abastecimento, e agricultura e pesca, pertencentes ao programaDesenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, o PPA prevê recursos de R$ 129,3 milhões nos próximos quatro anos, com estimativa de R$ 32,3 milhões e R$ 96,9 milhões, respectivamente, em 2026, e no período de 2027 a 2029.
Para a garantia das ordens pública e urbana, segurança preventiva e mobilidade urbana, contempladas nas políticas estatais do programaBem-Estar e Segurança,o Plano estima mais de R$ 721,4 milhões, com R$ 180,3 milhões em 2026 e R$ 541,1 milhões no triênio seguinte.
O PPA 2026-2029 ainda traz os programasde Manutenção Administrativa,que atendem aos poderes Legislativo e Executivo, e o de Encargos Especiais.
AManutenção do Legislativocobre os custos operacionais da Câmara Municipal de Belém, permitindo o exercício de legislar e fiscalizar as ações municipais. Para essas atividades, a partir do próximo ano até 2029, a previsão de gasto é de R$ 609,3 milhões, divididos em R$ 152,3 milhões no próximo ano, e R$ 456,9 nos três anos posteriores.
AManutenção do Executivose encarrega dos custos operacionais de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura de Belém, como a valorização dos servidores, locais de trabalho adequados, equipamentos e materiais disponíveis para executar as ações na prestação dos serviços à população. A previsão de recursos para o custeio dos quatro anos vindouros é de R$ 12,1 bilhões, divididos respectivamente em mais de R$ 3,04 bilhões e R$ 9,1 bilhões, no ano de 2026 e no triênio 2027 a 2029.
O programa deManutenção dos Encargos Especiaisé essencialmente financeiro e agrupa um conjunto de despesas obrigatórias que o município deve arcar por força de lei, de contratos firmados ou de decisões judiciais. Portanto, não se enquadram na função finalística ou de manutenção de um órgão público específico. Para isso, estima-se que vá dispor de R$ 2,8 bilhões em quatro anos.
O projeto de lei do PPA 2026-2029 começa a tramitar na Câmara Municipal a partir de 4 de agosto, quando os vereadores retornam do recesso legislativo, e não há prazo determinado para aprovação.
