Em sessão realizada nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, a cassação do mandato de Alexandre França Siqueira (MDB), reeleito prefeito de Tucuruí (PA) nas eleições de 2024. A Corte determinou também a realização de eleições suplementares no município.

A decisão é consequência de condenação anterior por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020. Na ocasião, Siqueira foi acusado de distribuir vales de R$ 50,00 para abastecimento de combustível a eleitores, prática que, segundo a relatora ministra Isabel Gallotti, teve potencial para influenciar o resultado do pleito, cuja diferença foi de apenas 164 votos.

A ministra destacou que a liminar concedida em 2023, que permitiu a candidatura de Siqueira, não suspendia automaticamente sua inelegibilidade, pois não houve pedido expresso nesse sentido, conforme exige o artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990.

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Com o cancelamento da liminar, a inelegibilidade de Alexandre Siqueira voltou a valer, impedindo legalmente sua candidatura nas eleições de 2024. O TSE reiterou ainda a decisão anterior que havia anulado os mandatos do prefeito e de seu vice, Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB). No entanto, apenas Alexandre permanecerá inelegível, já que Jairo foi isentado da sanção.

A Justiça Eleitoral deverá anunciar em breve o calendário para as eleições suplementares em Tucuruí.