O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) e titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social  (Segup), Ualame Machado, junto aos representantes da Segup, apresentou para apreciação e aprovação o primeiro Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS /2022 -2031) do Pará, nesta quinta-feira (14), durante reunião extraordinária do Consep, no plenário do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém. 

Este é um momento importante para o Estado, pois é o primeiro Plano de Segurança Pública desenvolvido e concluído, um marco histórico para o Pará. Nele estamos nos propondo a desafios e metas estabelecidas pelo governo federal. Portanto, submetemos a todos os conselheiros para que, junto com a gente, pudessem contribuir com sugestões para que chegássemos a última versão, a partir de estudos e criações de metas e estratégias que vamos nos empenhar para concluir e cumprir, visando sempre o melhor cenário na segurança do Estado, pontuou o Titular da Segup, Ualame Machado.

O Plano Estadual representa um marco para a gestão, o qual vislumbra 172 ações em 11 eixos para os próximos 10 anos, os quais serão trabalhados de forma integrada pelos Orgãos do Sistema de Segurança em conjunto com outros orgãos do Estado e Município. 

“Possivelmente eu não estarei aqui, nesse lugar que estamos hoje, mas quem estiver com certeza receberá um cenário melhor para poder desenvolver o seu trabalho e atingir essa meta em 2030, estamos estabelecemos 172 estratégias de Segurança para que pudéssemos elementar esse plano, com estratégia de governança que é fundamental. Nós não podermos estabelecer o plano e não acompanhar, analisar as ideias para poder medir o resultado, e quanto ao que não pode ser medido a gente não pode avaliar se foi bem sucedido ou não, então lançamos um plano de governança de acompanhamento e monitoramento desse resultado. Nós fomos além, e entramos em uma dimensão das questões do meio ambiente e tudo que o rodeia, como conflitos, queimada, o combate aos crimes ambientais, essa não foi uma área enfrentada no plano nacional, nós incluímos como uma das dimensões do nosso plano estadual”, enfatizou o Titular da Segup. 

O Secretário de Segurança acrescentou, ainda, que a meta do índice de homicídios na região Sul do país é diferente do Norte, sendo que média de 16 mortes por 100 mil habitantes é a realidade de um Estado do Sul ou centro-oeste. No Pará, assumimos a gestão com 52 mortes por 100 habitantes, em 2021 reduzimos para a metade desses número, e para irmos além, estamos nos propondo até 2030 ou 2031 a atingir essa meta de no máximo 16. Ressaltamos que não vamos nos isentar, a meta vai ser estabelecida por meio do plano e vamos assumir o desafio com empenho para que possamos concluir. Assim como as demais metas, não fugimos em nenhum momento do que foi estabelecido no plano nacional, portanto vamos entregar uma nova realidade, e em 2030 teremos um plano de Estado e não de governo”, frisou o Secretário Ualame. 

Segundo Luciano de Oliveira, Secretário do Gabinete de Gestão Integrada, hoje o Plano foi apresentado à instância, que legalmente tem atribuição de aprovar os planos estaduais de segurança pública e toda política pública de segurança do estado do Pará, que é o Consep. “A partir dessa aprovação, que hoje foi unânime, será criada uma minuta, que vai ser encaminhada para, em seguida, ser publicada em forma de decreto do governador, e com essa publicação o plano entra em vigor oficialmente para que seja publicitado. No site da Segup tem os cadernos impressos, e a sua implementação passa a ser uma obrigação do sistema, assim como o monitoramento e os resultados. Então é um passo fundamental porque o Consep reúne não só gestão de segurança mas também outros órgãos e secretarias ligados ao Estado, como Defensoria Pública, Ministério Público, além da sociedade civil. Portanto, o ato de hoje é de extrema importância.”, concluiu. 

Posse 

Ainda durante a assembleia geral, o presidente do Consep, Secretário Ualame Machado, deu posse, ao Delegado Samuelson Igaki, Secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), como conselheiro nato. O novo conselheiro titular e representante da Seap, delegado Samuelson Igaki, agradeceu a acolhida de todos os membros do conselho e se colocou à disposição da entidade para junto à sociedade civil fortalecer as ações, por meio de debates e ações da Seap, no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos que colocaram o estado em um âmbito na segurança pública.