O Deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 376/2023, que propõe a criação de uma "Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto" nas escolas públicas do Estado do Pará. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação dos jovens no processo eleitoral, reforçando a importância do voto para a democracia.

A proposta prevê que a campanha ocorra anualmente durante uma semana no mês de março, com a realização de palestras, seminários e oficinas sobre o tema. Além disso, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) poderão ser convidados para esclarecer dúvidas e orientar os estudantes sobre o processo eleitoral.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o voto é uma ferramenta fundamental para que os jovens exerçam sua cidadania de forma ativa e consciente. O texto ressalta ainda que a primeira experiência de voto é um marco na transição para a vida adulta e contribui para a construção de uma sociedade mais democrática e participativa.

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Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.