No dia 5 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Mayanna Queiroz, expediu recomendação com objetivo de garantir melhorias na prestação de serviços do Procon de Marabá, vinculado à Prefeitura Municipal.

A recomendação se deu no contexto de procedimento administrativo instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, com intuito de acompanhar e fiscalizar a estrutura física e o funcionamento do Procon no município.

Após verificações realizadas no procedimento, o MPPA recomenda ao Procon que entre em contato com a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça para que estabeleçam um termo de cooperação com propósito de utilizar um maior quantitativo de salas no segundo piso do prédio onde funciona o Procon, para as audiências de conciliações, visto que o número de salas atual é insuficiente para o atendimento à demanda, causando demoras e prejuízos aos direitos dos consumidores.

Continua após a publicidade

A Promotoria de Justiça solicita também que sejam enviadas informações pela Prefeitura Municipal de Marabá sobre a destinação de veículos caminhonete ao Procon municipal e sobre a contratação de servidores para apoio técnico. Também foi recomendado que a Prefeitura retome a utilização de salas do Procon pela Guarda Municipal, onde deve funcionar o Conselho do Procon.

O MPPA recomenda ainda o envio de dados estatísticos de atendimentos realizados pelo Procon, para análise de possível atuação conjunta com a Promotoria de Justiça, além da digitalização de processo, confecção de placas e adesivos com o contato do Procon a serem fixados no comércio, bem como a organização da equipe de atendimento para os plantões.

Por fim, o Ministério Público ressalta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.