O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou, na terça-feira, 22 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a criação de 10 novos cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

O projeto de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 26 de agosto de 2024.

O PLC visa adequar a realidade do Ministério Público do Estado do Pará, notadamente, no âmbito do 2° Grau, em simetria a nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também aprovou a criação de 10 novos cargos de Desembargadores.

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Seis cargos de Procurador de Justiça deverão ser distribuídos e providos de forma imediata, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, por proposta do Procurador-Geral de Justiça, no âmbito das Procuradorias de Justiça, de acordo com as necessidades da Instituição, observada a demanda de serviços e a relação proporcional cargo/população, prevista no art. 224 da Lei Complementar Estadual n° 057 de 6 de julho de 2006; e os outros quatro cargos remanescentes serão distribuídos e providos de forma progressiva, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, por proposta do Procurador-Geral de Justiça, de acordo com as necessidades da Instituição, observada a demanda de serviços e a relação proporcional cargo/população, prevista no art. 224 da Lei Complementar Estadual n° 057 de 6 de julho de 2006.

Após aprovação pelo plenário da Alepa, o projeto de Lei segue para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho.