Fadesp é multada em R$ 300 mil por causa de concurso público fraudado em Parauapebas

O anulado concurso público da prefeitura de Parauapebas continua gerando repercussão negativa na cidade. Desde que a Polícia Civil identificou uma associação criminosa e indiciou 21 pessoas que teriam montado um esquema para vazar as questões e vender as respostas por até R$ 30 mil, iniciou uma queda de braço entre a prefeitura de Parauapebas e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), responsável pela aplicação das provas.

Ao todo, 44 mil pessoas, de Parauapebas e de várias outras cidades se inscreveram para fazer as provas, com pagamentos de taxas de inscrições que variaram entre R$ 70,00 e R$ 90,00.

De acordo com um relatório da prefeitura, foram arrecadados mais de R$ 2.8 milhões só com as taxas, mas apenas 30% desse valor foi repassado à Fadesp, enquanto o restante permanece nos cofres municipais. Porém, o valor não pode ser devolvido aos inscritos antes de resolver esse impasse entre a prefeitura e a Fadesp.

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Por isso, foi formada uma comissão interna, composta por servidores efetivos, que constatou várias falhas por parte da Fadesp em relação à segurança do processo. Entre as irregularidades identificadas, estão: a ausência de um escritório local, a falta de detectores de metais para os fiscais, a entrada de celulares e relógios digitais no local da prova, e o vazamento do conteúdo da prova, além de interceptação por ponto eletrônico, conforme confirmado por um inquérito policial.

A prefeitura diz que tentou negociar com a Fadesp, mas que a banca se recusa a reconhecer as falhas apontadas nos inquérito policial, alegando que não houve problemas com a segurança do concurso e que o certame deve ser retomado de onde parou.

A comissão também recomendou que a prefeitura faça um novo concurso com outra banca que tenha um sistema de segurança capaz de inibir tentativas de fraude, incluindo, no mínimo, equipamentos de detecção de ponto eletrônico. recomendação esta que desagradou ainda mais a Fadesp.

Para justificar a anulação do concurso, a comissão argumentou que a fraude, descoberta por conta de uma mulher flagrada com ponto eletrônico no ouvido, não foi um caso isolado e que até as provas do concurso de 2022, em que os aprovados já foram até nomeados, também está sob suspeita.

O caso foi parar na justiça e o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da comarca de Parauapebas, já cobrou providências.

Nesta quinta-feira (08/08), a prefeitura publicou no Diário Oficial, uma decisão administrativa multando a Fadesp em R$ 306 mil por descumprimento do contrato.

A partir de agora, a Fundação tem até dez dias úteis para apresentar recurso em sua defesa.

Em nota, a fundação disse que “não reconhece tais alegações e acredita ter provado nos autos do processo administrativo a inexistência de tais violações. e que apresentará recurso administrativo da decisão”.

Depois que o inquérito da polícia civil foi encaminhado ao judiciário, o caso segue sendo investigado sob sigilo pelo ministério público.