A Defensoria Pública do Pará promove, no próximo dia 17 de agosto, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. Neste ano, as ações ocorrem, ao mesmo tempo, em 21 municípios do Pará. A expectativa é realizar mais de 1, 5 mil atendimentos.

De janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.

A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.

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“A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.

Em Parauapebas, o agendamento deve ser feito de forma presencial na sede do Cartório 1º Ofício de Notas na Rua 8, nº 181, Bairro Cidade Nova. Telefone (94) 3346-6917