No dia 7 de agosto, a partir das 8h, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Núcleo Eleitoral em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com a Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), realiza a primeira rodada do curso Transição de Governos Municipais, que ocorrerá em Marabá.
Com vagas limitadas, o curso será ministrado presencialmente no auditório da sede das promotorias de justiça de Marabá, e contará com transmissão simultânea no canal do CEAF no Youtube.
Contemplando promotores de justiça com atuação eleitoral e em matéria de defesa do patrimônio público, prefeitos e agentes públicos municipais que atuarão nas eleições municipais de 2024, o curso abordará a relevância de uma transição pacífica, os benefícios para os cidadãos, as vantagens para a nova gestão e os mecanismos para sua institucionalização.
Serão discutidos temas transversais à atuação no final de mandato, bem como quais condutas vedadas aos agentes políticos e públicos, e ainda para a observância dos princípios administrativos, em especial da continuidade administrativa, da impessoalidade, da boa-fé, da transparência, da probidade e da supremacia do interesse público.
Nesta primeira rodada do curso, a programação contará com palestras do Promotor de Justiça Auxiliar do CAODPP, Daniel Braga Bona, do Coordenador de Núcleo Eleitoral do MPPA e Promotor de Justiça, José Edvaldo Sales, e do Coordenador do CAODPP e Promotor de Justiça, Lauro Francisco da Silva Freitas Junior. Além dos integrantes do MPPA, o curso contará com palestras da advogada doutora em direito, Juliana Rodrigues Freitas, do auditor de controle externo e diretor jurídico do TCM, Raphael Maués, e do auditor de controle externo do TCM, Luiz Fernando Gonçalves.
Confira aqui a programação completa
Serviço:
"Transição de Governos Municipais" - Marabá
Data: 07 de agosto (quarta-feira)
Horário: à partir das 8h
Modalidade: Presencial / On-line
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Marabá / canal do CEAF no Youtube
Endereço: Rua das Macaúbas, 17, Marabá - PA
Público-alvo: Promotores de Justiça com atuação eleitoral e em matéria de defesa do patrimônio público, Prefeitos e Agentes Públicos Municipais
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