26°

Tempo limpo

Parauapebas, PA

PARAUAPEBAS PARAUAPEBAS

Projeto aprovado pela Câmara determina critérios para instalação de radares e lombadas eletrônicas em Parauapebas

Para Miquinha, as medidas do projeto vão garantir mais transparência na instalação dos equipamentos, evitando sentimentos de surpresa ou injustiça pela população e reforçando o sentido educativo das multas e penalidades aplicadas.

05/06/2024 às 15h14
Por: Redação Fonte: Nayara Cristina/AscomLeg
Compartilhe:
Projeto aprovado pela Câmara determina critérios para instalação de radares e lombadas eletrônicas em Parauapebas

Antes de instalar equipamentos de fiscalização eletrônica em Parauapebas, como radares e lombadas eletrônicas, o órgão responsável deverá publicar no Diário Oficial do Município informações sobre o número do processo administrativo que viabilizou a instalação; a justificativa da necessidade de implantação do equipamento; o local onde será instalado o aparelho; o tipo de fiscalização eletrônica que será realizada e com quais critérios; e a validade do equipamento instalado.

É o que determina o Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria de Miquinha (PT), que foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (28).

A proposição determina ainda que será publicado no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de trinta dias a partir da publicação da lei, todos os equipamentos de fiscalização eletrônica já instalados em Parauapebas. Posteriormente, as informações serão mantidas no site oficial da prefeitura www.parauapebas.pa.gov.br ou em outro que o substitua.

Continua após a publicidade
Anúncio

A matéria prevê também que o descumprimento das normas previstas na lei resultará na nulidade da infração ou penalidade aplicada com a utilização do equipamento de fiscalização eletrônica sem a devida publicidade prévia.

Justificativa

Para Miquinha, as medidas previstas no Projeto de Lei nº 83/2024 vão garantir mais transparência na instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica em Parauapebas, evitando assim qualquer sentimento de surpresa ou injustiça pela população e reforçando o sentido educativo das multas e penalidades aplicadas.

“A implementação deste projeto representa um avanço para o princípio democrático da transparência, melhorando a comunicação entre as autoridades de trânsito e a população em geral. A informação e a educação são ferramentas vitais para garantir a adesão às leis de trânsito e, em última análise, garantir a segurança nas nossas ruas e rodovias”, argumentou o vereador.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 83/2024 foi enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Parauapebas, PA Atualizado às 19h04 - Fonte: ClimaTempo
26°
Tempo limpo

Mín. 22° Máx. 36°

Qui 36°C 23°C
Sex 36°C 21°C
Sáb 36°C 20°C
Dom 37°C 21°C
Seg 37°C 22°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio