A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), vai realizar mais uma edição do Casamento Comunitário. As inscrições estão abertas até o dia 21 de fevereiro para 300 casais heterossexuais, homoafetivos e trans, que devem estar dentro dos critérios estabelecidos no edital.
O processo seletivo para o Casamento Comunitário está composto por três fases: inscrição com análise dos documentos necessários, habilitação no cartório e celebração da cerimônia de casamento.
As inscrições são realizadas presencialmente na Casa da Mulher, localizada na avenida Inglaterra, nº 277, bairro Novo Horizonte, das 8h às 18h. Para mais informações, os interessados devem ligar para o número (94) 99219 – 8118.
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São critérios para inscrição do casal no Casamento Comunitário:
Comprovar residência e domicílio no município de Parauapebas, no mínimo de dois anos, através da apresentação de documentação comprobatória (podendo ser: histórico escolar; contrato de locação de imóvel; contratação de prestação de serviços locais, como internet; contrato de aquisição de imóveis, dentre outros);
- Ter idade igual ou superior a dezoito anos, até a data de publicação do edital;
- Ser inscrito no Cadastro Único do governo federal – CADÚnico, atualizado no prazo mínimo de um ano;
- Comprovar situação de baixa renda, com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos;
- Não estar impedido para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil Brasileiro, apresentando Certidão de Antecedentes Criminais emitida através do site https://antecedentes.policiacivil. pa.gov.br/consulta.
- Documentos obrigatórios para a realização da inscrição no Casamento Comunitário
- Original e cópia da Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – dos nubentes e de duas testemunhas;
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – (dos nubentes e de duas testemunhas);
- Certidão de nascimento original ou, se divorciado (a), Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, atualizadas com prazo de 90 dias – dos nubentes;
- Original e cópia de comprovante de residência em nome de um dos nubentes ou, na ausência deste, respectiva Declaração de Residência;
- Comprovante de inscrição junto ao CADÚnico;
- Documentos que comprovam a renda familiar (Ex. contracheques, CTPS e outros).
