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Área pública é invadida e prefeitura de Parauapebas aciona justiça

Ocupação aconteceu numa área do bairro Vila Nova onde estão acontecendo as obras do Prosap.

12/02/2024 às 20h35
Por: Redação
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Área pública é invadida e prefeitura de Parauapebas aciona justiça


A Prefeitura de Parauapebas divulgou uma nota nesta segunda-feira (12) informando que foram registradas, neste final de semana, invasões em áreas públicas no bairro Vila Nova, onde o município executa um conjunto de obras para a melhoria do bem-estar da população por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

De acordo com o comunicado, além dos espaços destinados às obras do Prosap, os invasores também ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs).

É importante ressaltar que invadir área pública é crime previsto no Art. 50 da Lei Federal Nº 6.766/79. Medidas judiciais estão sendo tomadas para retirar as pessoas das áreas do quanto antes.

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Diante da situação, que vem se tornando recorrente, a administração municipal solicitou o apoio da população para denunciar toda e qualquer movimentação estranha em áreas públicas pelo número (94) 98414 9907.

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