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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou para 2024 o orçamento fiscal em R$ 40 bilhões e o orçamento da seguridade social em R$ 6,5 bilhões, nesta quarta-feira (13), em Belém.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano recebeu um total de 686 emendas, segundo o órgão. Destas, 281 foram acatadas e 405 rejeitadas. Um aumento em relação a 2023, quando foram aprovadas 119 de um total de 300.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o deputado Chamonzinho (MDB), afirmou que a LOA é um dos planejamentos mais importantes da administração pública para que a gestão governamental viabilize todas as ações públicas, além de determinar os detalhes de cada repasse do orçamento.
A LOA, também conhecido como Orçamento Geral do Estado (OGE), estabelece os orçamentos do estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
A lei compreende, entre outros, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
