Os parlamentares do Poder Legislativo do Estado do Pará aprovaram na terça, 29, cinco Projetos de Lei de iniciativa do executivo estadual. O governo do Pará, após decisão do Parlamento, fica autorizado a contratar operação de crédito até o valor 800 milhões de reais para uso no Projeto 'Asfalto Por Todo o Pará', em 2.ª fase. O segundo projeto extingue a Ação Social Integrada do Palácio do Governo — ASIPAG.

A terceira proposição estabelece a criação da Diretoria de Feiras e Mercados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME). O quarto denomina Gerson Peres a ponte sobre o Rio Meruil, localizada no km 49,80 da Rodovia PA-151, no Município de Igarapé-Miri.

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Já o quinto, reajusta o vencimento-base da carreira do Grupo Ocupacional de Perícias Técnico-Científicas da Polícia Científica do Pará. Um grupo de peritos e auxiliares técnicos  acompanhou todo o debate na galeria durante toda a Sessão Legislativa, manifestando apoio acalorado após sua votação em redação final.

Asfalto Por Todo o Pará — fase dois

Após a aprovação do Projeto, o governador Helder Barbalho fica autorizado a contratar  operação de crédito interno, em nome do Estado do Pará, até o valor de oitocentos milhões de Reais. Os recursos captados em bancos oficiais, terão que ser destinados à ampliação da infraestrutura do Estado, em serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em municípios das 12 (doze) Regiões de Integração do Estado, previsto no âmbito do programa do PPA 2020–2023, denominado "Desenvolvimento Urbano — Habitação, Saneamento e Mobilidade".

Para a líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), a captação de recursos pelo Estado, com garantia da União, pretende ampliar e expandir para todas as regiões administrativas do Estado a ação orçamentária de "Pavimentação, Recuperação e Drenagem de Vias Urbanas nos municípios. "O Asfalto Para Todos complementa e interage com as outras políticas públicas em curso, que pretendem a elevação dos indicadores de desenvolvimento do Estado", explicou.

O presidente da ALEPA, deputado Chicão (MDB), considerou que a possibilidade de ampliação do programa é um reforço aos esforços do governo para a ampliar a rede de saneamento, drenagem e asfaltamento da rede viária urbana do Estado. "Além do que o investimento é sinal valorização para os moradores, para os imóveis e para a cidade", considerou.

Extinção da Ação Social Integrada do Palácio do Governo

O Projeto de Lei n.º 2/2022 trata da extinção da Ação Social Integrada do Palácio do Governo (ASIPAG). "A proposição já estava enquadrada de reestruturação da Administração Pública, incluindo também a extinção do cargo de Presidente da ASIPAG. Além disso, a proposta atribui à SEAC os atos de competência da ASIPAG, ora extinta", disse a líder Cilene Couto.

Governo do Pará vai criar Diretoria de Feiras e Mercados

Na alteração na Lei Estadual n°. 7.570, de 22 de novembro de 2011, está prevista a criação da Diretoria de Feiras e Mercados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), que segue agora para sanção governamental.

"Visa ainda o incentivo a formalização e a qualificação dos profissionais que realizam a venda de produtos agrícolas regionais em feiras, mercados e nas atividades de coordenação e articulação institucional entre o Estado e os Municípios no Pará, pontuou a líder do governo.

Reajuste aos peritos e auxilO presidente Chicão considerou como significativa a homenagem realizada a Gerson Peres, que inclusive já presidiu o Poder Legislativo Estadual. "Uma ponte inaugurada recentemente, de grande relevância para integração econômica e social para o Estado", considerou.

Entregue no dia 24 de fevereiro deste ano, a ponte sobre o rio Meruú tem 560 metros de extensão. Localizada no quilômetro 100 da PA-151, ela tem 15 pilares para apoio e sustentação do tabuleiro. A ponte foi construída com dolfins de proteção dos seus pilares a fim de evitar choque de embarcações. Os dois vãos centrais para navegação da ponte Gerson Peres podem receber embarcações de até 8 metros de altura e até 30 metros de largura, facilitando a navegação no rio Meruú. Construída há mais de 20 anos, a rodovia PA-151 tem 255,7 quilômetros de extensão e dá acesso aos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Igarapé-Miri, Cametá, Mocajuba, Baião e Moju.iar técnico da Polícia Científica do Pará

O vencimento-base dos cargos efetivos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista e de Auxiliar Técnico de Perícia da Polícia Científica do Pará deverão sofrer um reajuste no montante de 25% previsto na mensagem aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Pará. São servidores da carreira do Grupo Ocupacional de Peritos Técnico-Científicas da Polícia Científica do Pará de que trata a Lei Estadual n° 6.829 de 7 de fevereiro de 2006. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei aprovada ocorrerá por conta da dotação prevista nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social' e observarão os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.

Ponte Gerson Peres

O Projeto de Lei do governo denomina Gerson Peres a ponte sobre o Rio Meruú, localizada no km 49,80 da Rodovia PA-151, no Município de Igarapé-Miri. Gerson Peres, falecido de Covid-19 em abril de 2020 aos 88 anos, foi um advogado, jornalista, tendo militado no PTB, UDN, ARENA, PDS, PPR, PPB e Progressistas (PP). Pelo Pará, foi vice-governador, deputado federal durante seis mandatos, deputado estadual por cinco, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa do Estado e secretário de Promoção Social no governo Simão Jatene.

Gerson Peres nasceu em Cametá, em dois de maio de 1931. Vindo do interior do Pará, se formou em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). A carreira política começou em 1958, quando foi eleito deputado estadual. Peres chegou a se eleger vice-governador do Pará por via indireta na chapa de Alacid Nunes. Depois foi deputado federal, exercendo seu último mandato em 2006. Ele também foi diretor regional do Senai no Pará.