Câmara de Parauapebas derruba veto de projeto sobre combate à anemia falciforme

Os vereadores de Parauapebas derrubaram, na sessão ordinária de terça-feira (19), por seis votos a quatro, o Veto Total nº 22/2023, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do vereador Josemir Silva, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme.

Ao justificar o veto, o prefeito alegou que, apesar da “louvável iniciativa” de introduzir uma política pública de cuidado à saúde do munícipe de Parauapebas, o PL aprovado trata de matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.

“Nota-se do PL aprovado uma clara atribuição de responsabilidade e ações concretas impositivas a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), imperatividade essa que, inegavelmente, afetará no funcionamento da administração pública, organização administrativa e na prestação dos serviços públicos ofertados pelo município”, argumentou Darci.

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Autor do projeto, o vereador Josemir Silva (Pros) destacou, em sua justificativa, que “o objetivo da Semana é conscientizar a população a promover o conhecimento da doença, facilitar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, informar os profissionais de saúde e a população sobre a doença, além de promover a busca ativa por meio do diagnóstico clínico e laboratorial dos familiares dos portadores do traço ou doentes”.

Como a maioria dos vereadores presentes votou contra o veto, ele será arquivado e o Projeto de Lei nº 004/2023 poderá ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB).