Semas e produtores elaboram normas para regularizar produção de mel no Oeste do Pará

Servidores da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental e da Diretoria de Gestão dos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), participaram do “III Workshop Abelhas: Muito mais do que mel”, no município de Belterra, no Oeste do Pará, incentivando a construção participativa e avaliando a proposta de normas para licenciamento ambiental da meliponicultura no Estado.

O Workshop, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, contou com a presença de 30 representantes da meliponicultora dos municípios de Santarém, Belterra, Terra Santa, Prainha, Monte Alegre, Itaituba, Curuá e Mojuí dos Campos, além de servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/Santarém), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Federal do Pará (IFPA), Assistência Técnica e Gerencial do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Ateg/Senar), Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA de Monte Alegre), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Terra Santa (Semagri) e Prefeitura de Belterra.

A meliponicultura é a criação de abelhas nativas sem ferrão para produção de mel e comercialização de outros produtos da colmeia, como pólen, cera e própolis. A atividade é considerada importante fonte geradora de renda, por meio da produção de alimentos, do turismo sustentável, da bioeconomia e da educação ambiental.

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A atividade também contribui para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, visto que as abelhas nativas são essenciais na polinização, que permite o aumento de frutos e sementes. Profissionais da Semas durante a construção coletiva das normas de regularização

Ampliação de mercado- Os meliponicultores solicitaram à Semas um modelo simplificado de regularidade ambiental, compatível com a realidade artesanal, para fortalecer a cadeia produtiva do mel com a agregação de valor que a legislação ambiental possibilita. A regularização ambiental da cadeia também visa à ampliação de mercados, com possibilidade de comercializar a produção para outros estados.

De acordo com Angela Souza, da Emater, “a normatização dos procedimentos de regularização ambiental da meliponicultura é importante, pois se não tivermos uma legislação compatível com a realidade para fomentar a legalidade da atividade não se pode aplicar outras políticas públicas a esses produtores que vivem do mel. O próprio fomento da cadeia por meio do financiamento rural é prejudicado, visto que a licença ambiental é um dos requisitos de acesso ao crédito rural”.

Segundo a produtora Adcleia Pires, organizadora do evento, “a necessidade hoje da regularização ambiental é gritante, devido à grande procura dos produtos e das abelhas sem ferrão para polinizar, por exemplo, a produção de açaí. Nesse processo, queremos transportar as colmeias regularizadas no quesito ambiental e sanitário. A regularização ambiental serve para potencializar a restauração florestal e, consequentemente, a bioeconomia, pois impulsiona a agricultura familiar e faz com que essas famílias continuem plantando”, disse a proprietária do Meliponário Eiru Su.

As equipes do Programa Regulariza Pará, coordenado pela Semas, dão apoio técnico para garantir a regularização dos meliponicultores. A Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca faz o acompanhamento e oferece orientações técnicas, capacitações e participações em reuniões comunitárias para a construção de um ato normativo com os meliponicultores.

Os possíveis critérios do licenciamento na bioeconomia do mel foram debatidos pelos servidores e apresentados aos produtores para estimular a participação e incluir saberes e fazeres das comunidades na construção das normas de regularização.

Redução de conflitos- O modelo de gestão participativa no processo de licenciamento ambiental pretende reduzir conflitos na aplicação prática da norma, escutar os meliponicultores, sensibilizá-los para a regularização e, com suas contribuições, ajustar a proposta normativa para que represente a realidade local. “Para mim, tem uma importância muito grande porque estamos trabalhando em uma atividade importante, mas infelizmente estamos trabalhando na informalidade. É um evento que veio em um momento muito oportuno, e esperamos que haja um mecanismo oficial para a legalização da atividade”, disse João Rocha, um dos pioneiros da meliponicultura em Belterra, atuando há 17 anos.

De acordo com o prefeito de Belterra, Jociclélio Macêdo, “o município tem grande potencial para a atividade, devido à presença de áreas de preservação ambiental, por isso queremos contribuir na construção conjunta da legislação para nosso desenvolvimento. A produção de mel alavanca a economia do município, e a regularização garante a todos o selo de atividade sustentável”, ressaltou.

A regularização da atividade representa reconhecimento e segurança para a meliponicultura. Segundo Thadeu Cantão, biólogo da Semas, “queremos que o licenciamento seja construído por regras consensuais estabelecidas com os meliponicultores. Estamos aprendendo a realidade da atividade com eles. Somente com essa aprendizagem entre conhecimento técnico e saber local poderemos realizar um licenciamento inclusivo, alinhado às demandas do setor, garantindo o desenvolvimento sustentável com controle de qualidade, segurança alimentar e geração de renda aos meliponicultores”.