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Pará quer mudar legislação que define valor da conta de luz

Articulação paraense defende atualização legislativa como alternativa legal para justiça tarifária e equidade nacional.

24/08/2023 às 12h10
Por: Redação Fonte: Agência Pará
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Pará quer mudar legislação que define valor da conta de luz

Um dia após o governador Helder Barbalho fazer questionamentos, presencialmente, ao ministro de Minas e Energia e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a qualidade e valor da cobrança de energia no Pará, foi realizada na Câmara Federal, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater o recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará.

O movimento faz parte de uma grande articulação técnica e política do Governo do Pará para debater e rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia dos paraenses, principalmente a residencial. Representando o Governo do Pará na audiência pública, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reconheceu os investimentos realizados no sistema elétrico do Pará, mas defendeu revisão no sistema de cobrança de energia elétrica. 

“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, contextualizou o o procurador-geral do Estado.

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“Estamos trabalhando num grupo técnico do Governo do Estado para ofertar ao Poder Legislativo Brasileiro, alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor possa ser política e moralmente compensado por ser gerador de energia elétrica. Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente ser compensado”, argumentou.

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).

“O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional. [Sem mudar a legislação]Nós não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo, remuneração eficiente para os operadores”, ponderou. 

No encontro, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro, reconheceu a a validade do debate proposto pelo Pará. “Importante defender os cidadãos, e os nossos cidadãos, nesse caso, os consumidores. Então, a preocupação do Estado com os consumidores do Pará é real e mostra a sensibilidade e o comprometimento da bancada com os interesses do Estado, mas também a gente sabe que é importante dialogar e ver que o quadro energético brasileiro tem várias nuances”, avaliou.

Composição

A audiência pública também contou com as participações do subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Gonçalves Manfrim; do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; o diretor da Equatorial Energia Pará, Álvaro Antonio Bressan, além do deputado federal paraense, Júnior Ferrari Henderson Pinto.

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