Vereadores apresentam requerimento para instalação de CPI da Mineração

Seis vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas apresentaram requerimento conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (8), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar “os procedimentos adotados pelas empresas que atuam na exploração mineral, no âmbito do município de Parauapebas, referentes a base de cálculo da CFEM”.

Assinaram o pedido, feito por meio do Requerimento nº 44/2023, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB); Elias Ferreira (PSB); Eliene Soares (MDB); Francisco Eloécio (REP); Miquinha (PT) e Zacarias Marques (PP).

A comissão será formada por cinco membros, que serão indicados de acordo com a proporcionalidade de representação dos partidos. Entre os fatos a serem investigados, que contam na justificativa, estão as possíveis “diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente”.

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O prazo para averiguação dos fatos apontados será de 180 dias, a contar de sua instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão, caso não se consiga concluir as investigações no prazo inicial.