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Associação Esportiva Asdecap é reconhecida como entidade de utilidade pública

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta ainda que a instituição merece o título de entidade pública porque colabora com o poder público na implementação de políticas públicas voltadas para o esporte, educação, cultura e saúde.

03/07/2023 às 15h58
Por: Redação Fonte: Nayara Cristina/AscomLeg
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Associação Esportiva Asdecap é reconhecida como entidade de utilidade pública

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (Asdecap).

Criada no ano de 2013, a Asdecap trabalha para a formação de atletas, a promoção de competições e eventos esportivos, além da difusão da cultura esportiva no município. Também desenvolve atividades educacionais e culturais, como programas de capacitação, palestras, oficinas e apresentações culturais.

“Essas atividades têm contribuído para a formação educacional e cultural dos membros da comunidade, promovendo a inclusão social, a diversidade cultural e o enriquecimento do cenário cultural local”, relatou Eloecio.

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Na justificativa do projeto, o vereador argumenta ainda que a instituição merece o título de entidade pública porque colabora com o poder público na implementação de políticas públicas voltadas para o esporte, educação, cultura e saúde.

“A Asdecap tem se envolvido em ações de cunho social, como projetos para desenvolvimento social, campanhas solidárias e ações de responsabilidade social em prol da comunidade, assim, vem contribuindo para a melhoria das condições de vida dos cidadãos de Parauapebas.”, enfatizou.

Legislação

Para obter o título de utilidade pública é necessário o atendimento de normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título para entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas.

Entre os requisitos fundamentais estão: a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo.

O Projeto de Lei nº 54/2023 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

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