A Prefeitura de Parauapebas vai desembolsar R$ 48.300,00 para contratar serviços de arbitragem esportiva pelo período de apenas 30 dias. A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) por meio da Dispensa nº 013/2026-SEMEL e tem como contratada a empresa MC Group Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 64.881.918/0001-70.

O valor chama atenção principalmente pelo curto período de vigência. Considerando apenas uma divisão matemática do valor global pelos 30 dias previstos, a contratação corresponde a uma média de R$ 1.610 por dia. Isso não significa, necessariamente, que esse seja o formato de pagamento, mas ajuda a dimensionar o tamanho do contrato.

De acordo com o extrato publicado pela administração municipal, a empresa foi contratada para prestar serviços de arbitragem destinados às demandas esportivas da SEMEL. O documento, entretanto, não detalha no próprio extrato a quantidade de partidas que serão atendidas, modalidades esportivas envolvidas ou o número de profissionais que serão disponibilizados.

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E é justamente aí que surge o principal ponto de atenção para o contribuinte: quanto será pago por partida, por equipe de arbitragem e por modalidade?

A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além do Decreto Municipal nº 324, de 20 de fevereiro de 2024.

A legislação permite a contratação direta em determinadas hipóteses, desde que sejam respeitados os requisitos legais, a justificativa da administração, a compatibilidade dos preços e os princípios que regem o gasto público.

No documento, a MC Group Serviços Ltda. aparece com atividade econômica relacionada ao setor esportivo, classificada na subclasse CNAE 93.19-1/99, referente a outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.

R$ 48 mil por um mês

O contrato tem como responsável pela pasta o secretário municipal de Esporte e Lazer, Louvanor Santos Brito, conforme o Decreto nº 871/2026.

Embora a contratação esteja formalizada por dispensa, o dinheiro continua sendo público e a execução precisa ser acompanhada e comprovada pela administração.

Por isso, a população pode querer saber quais competições serão atendidas, quantos jogos estão previstos, quantos árbitros serão contratados e como será calculado o pagamento pelos serviços.

Também será importante acompanhar se os R$ 48,3 mil serão integralmente executados dentro dos 30 dias de vigência e quais documentos comprovarão a efetiva prestação dos serviços.

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